TRT15 18/01/2023 -Pág. 3153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3644/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023
DRL0280 SP VW/13.180 E
BLH1638 SP FORD/11000
DPS6761 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
CSE6499 SP FORD/11000
DPS6760 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
LHW4975 SP FORD/11000
DPS6757 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
BJU6484 SP HONDA/CG 125
DPJ9412 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
CHH7495 SP GM/CHEVROLET 12000
DPS6771 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
COV6348 SP M.BENZ/L 1113
3153
DPJ9468 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
DPS6784 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
7- Para efetivação da penhora, avaliação e remoção em favor da
DPS6782 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
parte exequente, intime-se o reclamante para que informe a
DPJ9470 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
localização do(s) veículo(s), bem como se há interesse na
DPN4286 SP FIAT/STRADA TREK FLEX
adjudicação para pagamento da dívida, prosseguindo-se a
DPG7956 SP FIAT/FIORINO IE
execução quanto a eventual saldo devedor.
DPG7954 SP FIAT/FIORINO IE
8- Localizados imóveis penhoráveis em nome dos executados,
DPG7955 SP FIAT/FIORINO IE
penhorem-se por termo nos autos, nomeando como depositário o
DOC1629 SP LR/DEFENDER130 CHASSICAB
proprietário e registre-se a penhora pelo convênio ARISP. Se o
DMT2464 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
imóvel for localizado nesta jurisdição proceda-se à avaliação.
DNI6090 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
9- Sendo o imóvel localizado em outra jurisdição, oportunamente
DMT2465 SP FIAT/UNO MILLE FIRE
deverá ser expedido mandado para cumprimento do ato de
CWQ3789 SP FORD/F12000 160
avaliação no local da situação do imóvel.
CWQ3743 SP FORD/F350 G
10- Eventual penhora deverá recair sobre a integralidade do imóvel,
CJG0624 SP HONDA/CG 125 TITAN KS
limitando-se a sua alienação a uma cota-parte apenas se o devedor
DET9905 SP FIAT/FIORINO IE
assim pleitear e desde que haja na praça lançadores (art. 894 do
DEF4420 SP FORD/F4000 G
CPC).
DDS3152 SP FORD/F4000 G
11- Da mesma forma, a penhora será da totalidade do imóvel,
DEF4579 SP FORD/F4000 G
mesmo em caso de condomínio, sendo pago o quinhão dos co-
CFD9792 SP HONDA/CG 125 TITAN KS
proprietários com o produto da alienação, proporcionalmente.
DAC6106 SP HONDA/XLR 125
12- Os bens penhorados, quaisquer que sejam, deverão ser levados
CWQ2871 SP FORD/F12000 160
a registro no cadastro de devedores, vinculados aos executados.
CWQ2946 SP FORD/F12000 160
13- Autoriza-se, desde logo, que o Oficial de Justiça Avaliador se
CWQ2965 SP FORD/F12000 160
valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 275,
CWQ2756 SP FORD/CARGO 1621
846, § 2º do CPC, requisitando força, com a mera apresentação do
CWQ2765 SP I/FORD RANGER XL 11D
mandado à Autoridade Policial. Deverá o Oficial de Justiça proceder
DAL0838 SP FIAT/UNO MILLE SMART
a todas as diligências necessárias para o fiel cumprimento do
DAL0796 SP FIAT/UNO MILLE SMART
mandado, efetivando a penhora, se necessário for, onde quer que
CWQ2652 SP FORD/F4000 G
se encontrem os bens (art. 845, do CPC), independente de nova
CWQ2642 SP FORD/F4000 G
ordem ou mandado.
COV7012 SP FORD/F12000 L
14- Determina-se a utilização do banco de dados existente na
COV6411 SP REB/BLOODY CRAFT RM
extranet/jurídico/execuções, o qual deverá ser utilizado para
COV6407 SP REB/BLOODY CRAFT RM
emissão do auto e termo de penhora ou da certidão circunstanciada
BTS0304 SP FORD/F12000 L
das diligências e onde, se for o caso, será também certificada a
CCK2467 SP REB/MIMADO IRM NB
execução frustrada e a insolvência do devedor.
CCK2485 SP REB/EMPRETEC CBE
15- Após a garantia do Juízo, intime-se a parte executada, por
KQH6542 SP FORD/F12000 L
intermédio de seu advogado, em havendo, sobre a constrição
BLH4844 SP FIAT/UNO MILLE IE
efetivada, para todos os efeitos legais.
BXA6314 SP VW/14.210
16- Oportunamente, libere-se o numerário aos respectivos credores.
BWB0486 SP FORD/CARGO 2322
17- DADOS BANCÁRIOS: já informados pelo reclamante (id
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