TRT15 05/12/2022 -Pág. 11818 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
Permanecem inalterados os demais itens.
Considerando que há depósito recursal - conta 0330.042.015189597 de 14/02/2022, no valor original de R$10.986,80, que garantiu a
11818
LUCIANA RODRIGUES COSTA(OAB:
169104/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIT BOX CONTAINER ALIMENTACAO LTDA
interposição de recursos, liberem-se a quem de direito.
Para tanto, determino as liberações abaixo elencadas, acrescidas
de juros e atualização monetária devidos a partir de 01/11/2022
PODER JUDICIÁRIO
até a efetiva transferência, em favor de:
JUSTIÇA DO
1 - do (a) reclamante do valor de R$6.222,24, através de
transferência bancária, na conta corrente do patrono do autor,
conforme dados em arquivo de nuvem, para pagamento de seus
INTIMAÇÃO
créditos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8100963
Carlos Eduardo Alves Vieira, CPF 214.563.358-80; Banco CEF;
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
agência 0330; conta 20335-4.
Os embargos de declaração são tempestivos e foram apresentados
2 - do valor de R$365,78 ao advogado Carlos Eduardo Alves Vieira
por advogado(a) devidamente habilitado(a).
para pagamento de honorários advocatícios.
Todavia, destinam-se a impugnar decisão interlocutória.
Carlos Eduardo Alves Vieira, CPF 214.563.358-80; Banco CEF;
Na forma dos arts. 897-A da CLT, não se admite a oposição de
agência 0330; conta 20335-4.
embargos declaratórios para sanar eventual omissão, contradição
3 - do valor de R$245,37 à União para pagamento das contribuições
ou obscuridade contida em decisão interlocutória.
previdenciárias, código 2909 - CNPJ 34.300.140/0001-05
Assim, não conheço dos embargos declaratórios.
4 - do valor de R$870,32, para a conta vinculada do FGTS do
Quanto ao questionamento da Reclamada, razão lhe assiste.
reclamante: Marcelo Reis Eloi - CPF: 132.472.678-40 , DATA DE
Portanto, altera-se a decisão ID efb266c, que passa a ter os
ADMISSÃO: 25/02/2021, CTPS nº 23719, série nº185, inscrita(o)
seguintes valores:
no PIS sob nº 12822736229 - Fit Box Container Alimentação Ltda -
Líquido ao Reclamante - R$6.222,24
CNPJ 34.300.140/0001-05.
FGTS a depositar na conta vinculada - R$870,32
Solicitamos às Instituições bancárias que promovam a
Permanecem inalterados os demais itens.
conferência dos demais dados do exequente, não apenas o
Considerando que há depósito recursal - conta 0330.042.01518959-
PIS, a fim de que não ocorra depósitos em conta vinculada
7 de 14/02/2022, no valor original de R$10.986,80, que garantiu a
diversa.
interposição de recursos, liberem-se a quem de direito.
Cópia da presente decisão servirá de Ofício e será encaminhada à
Para tanto, determino as liberações abaixo elencadas, acrescidas
Caixa Econômica Federal, para cumprimento de todas as
de juros e atualização monetária devidos a partir de 01/11/2022
liberações, haja vista que o sistema SIF não se encontra habilitado
até a efetiva transferência, em favor de:
para transferência de FGTS.
1 - do (a) reclamante do valor de R$6.222,24, através de
As transferências acima deverão ser comprovadas nos autos
transferência bancária, na conta corrente do patrono do autor,
através do e-mail:[email protected].
conforme dados em arquivo de nuvem, para pagamento de seus
Tudo cumprido e comprovado, liberem-se o saldo remanescente à
créditos.
Reclamada, que deverá informar nos autos seus dados bancários
Carlos Eduardo Alves Vieira, CPF 214.563.358-80; Banco CEF;
para o ato.
agência 0330; conta 20335-4.
Nada mais havendo, arquive-se.
2 - do valor de R$365,78 ao advogado Carlos Eduardo Alves Vieira
para pagamento de honorários advocatícios.
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010306-71.2021.5.15.0059
AUTOR
MARCELO REIS ELOI
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO ALVES
VIEIRA(OAB: 298800/SP)
RÉU
FIT BOX CONTAINER ALIMENTACAO
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192827
Carlos Eduardo Alves Vieira, CPF 214.563.358-80; Banco CEF;
agência 0330; conta 20335-4.
3 - do valor de R$245,37 à União para pagamento das contribuições
previdenciárias, código 2909 - CNPJ 34.300.140/0001-05
4 - do valor de R$870,32, para a conta vinculada do FGTS do
reclamante: Marcelo Reis Eloi - CPF: 132.472.678-40 , DATA DE
ADMISSÃO: 25/02/2021, CTPS nº 23719, série nº185, inscrita(o)