TRT15 18/11/2022 -Pág. 1583 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
1583
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
RECORRIDA : SOUSA & ZAGO TRANSPORTES E LOGISTICA
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
EIRELI
Votação unânime.
JUIZA SENTENCIANTE : VERANICI APARECIDA FERREIRA
RELATORA : MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
[aaf]
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Juíza Titular Relatora
Votos Revisores
Inconformados com a r. sentença que julgou PARCIALMENTE
PROCEDENTE a presente reclamação, complementada pela
decisão de Embargos de Declaração, recorrem ordinariamente os
reclamantes buscando a reforma quanto às seguintes matérias:
CAMPINAS/SP, 18 de novembro de 2022.
jornada de trabalho, intervalo intrajornada, reembolso com
despesas de auxílio-alimentação e de pernoite e multa normativa.
LEANDRO MOURA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011251-36.2021.5.15.0131
MARCIA CRISTINA SAMPAIO
MENDES
RECORRENTE
WELLITON GLAUBER LIMA
ADVOGADO
ANTONIO TREFIGLIO NETO(OAB:
130707/SP)
RECORRENTE
EDSON DONIZETE DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TREFIGLIO NETO(OAB:
130707/SP)
RECORRENTE
CLAUDENIR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TREFIGLIO NETO(OAB:
130707/SP)
RECORRENTE
CICERO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TREFIGLIO NETO(OAB:
130707/SP)
RECORRIDO
SOUSA & ZAGO TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI
Relator
Custas processuais isentas.
Não foram apresentadas contrarrazões.
Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos
termos dos arts. 110 e 111 do Regimento Interno deste Tribunal do
Trabalho.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- SOUSA & ZAGO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
VOTO
Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de
PODER JUDICIÁRIO
admissibilidade.
JUSTIÇA DO
1. Jornada de trabalho / Intervalo intrajornada
PROCESSO Nº 0011251-36.2021.5.15.0131
RECURSO ORDINÁRIO
Os reclamantes buscam a reforma da r. sentença que, diante da
TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA
revelia da reclamada por ausência de apresentação de defesa, fixou
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA
a jornada de segunda-feira a domingo, sem folga, das 8h às 18h,
RECORRENTES : CICERO DO NASCIMENTO SILVA, WELLITON
com intervalo intrajornada de 1 hora.
GLAUBER LIMA, EDSON DONIZETE DA SILVA e CLAUDENIR
DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192023
Narram que em nenhum momento arguiram a referida jornada na