3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
4518
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2597feb
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o patrono do exequente, para que informe, com a maior
INTIMAÇÃO
brevidade possível, os dados bancários do beneficiário do Ofício
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3308014
Precatório (banco, agência, tipo de conta, número e nome do titular)
proferido nos autos.
DESPACHO
a fim de que seja expedido a competente requisição de pagamento
e oportunamente sejam transferidos os valores referentes.
Considerando-se a previsão contida no § 4º, do art. 17, da Lei n.
ASSIS/SP, 09 de novembro de 2022
10.259/2001, c.c. art. 3º, da Portaria GP-CR n. 33/2002, bem como
MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO
Juiz do Trabalho Titular
o disposto na Lei Municipal de Palmital n. 2.708, de 23.9.2015,
concede-se ao exequente o prazo de cinco dias para se manifestar
acerca do interesse em renunciar ao crédito excedente a R$
Processo Nº ExTAC-0010748-19.2015.5.15.0036
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
MILIORINI & ORTIS LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS DOS SANTOS
BELIZARIO(OAB: 177747/SP)
5.539,45 (teto do RGPS) optando, destarte, pelo pagamento direto
da execução processada contra a Fazenda Pública Municipal.
Consigne-se que o crédito líquido do exequente importa em R$
10.803,52, em 02.10.2017.
Neste caso, a renúncia deverá ser feita pelo próprio exequente ou
Intimado(s)/Citado(s):
por procurador com poderes especiais para tanto.
- MILIORINI & ORTIS LTDA
No mesmo prazo, o exequente deverá informar, os dados bancários
do beneficiário da requisição e/ou do ofício precatório (banco,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
agência, tipo de conta, número e nome do titular) a fim de que seja
expedida a competente requisição de pagamento e oportunamente
sejam transferidos os valores referentes.
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
ASSIS/SP, 09 de novembro de 2022
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02fd37d
MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO
proferido nos autos.
Juiz do Trabalho Titular
DESPACHO
Ante os comprovantes juntados, dê-se ciência ao D. Procurador do
Trabalho para ciência e manifestação.
ASSIS/SP, 09 de novembro de 2022
MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010079-53.2021.5.15.0036
ADRIANO APARECIDO DE SOUZA
MONTEQUESI
ADVOGADO
JOAO CARLOS BORETTI(OAB:
249156/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PALMITAL
ADVOGADO
LEANDRO AGUILERA
BERGONSO(OAB: 341191/SP)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010345-40.2021.5.15.0036
AUTOR
MARCELO MASCHIO
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA COSTA(OAB:
145084/SP)
RÉU
ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
RÉU
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
PERITO
MONA ALVES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO MASCHIO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ADRIANO APARECIDO DE SOUZA MONTEQUESI
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ecae0e
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191845