TRT15 08/11/2022 -Pág. 4487 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
TST. Repelidas, portanto, as demais alegações adversas,
ciente.
sucumbentes à fundamentação.
ACÓRDÃO
4487
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
No que tange ao prequestionamento, registre-se que o
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
posicionamento ora adotado não viola quaisquer preceitos
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
constitucionais ou legais, tendo havido, inclusive, expressa
Votação por maioria. Vencida a Desembargadora Keila
manifestação quanto à matéria aventada.
Nogueira Silva, que declarou o voto nos seguintes termos:
"Data venia, manteria o valor dos danos morais arbitrados na
sentença no importe de R$ 10.000,00, por entender razoável e
proporcional aos danos causados pelo empregador".
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
Assinado eletronicamente por: ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO - 26/10/2022 19:06:15 - 5b736ae
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso ordinário de
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
PEPSICO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
stView.seam?nd=22040514442551000000080965467
LTDA. e o prover em parte para reduzir o valor da indenização a
Número do processo: 0011229-15.2019.5.15.0109
título de danos morais para R$ 8.000,00 e determinar a aplicação
Número do documento: 22040514442551000000080965467
do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no
CAMPINAS/SP, 07 de novembro de 2022.
julgamento das ADCs 58 e 59 para fins de correção monetária qual seja - IPCA-E na fase pré judicial e, a partir da citação, a Selic,
HELOISA NAOMI NUMATA
que já inclui juros e correção monetária, tudo nos termos da
Diretor de Secretaria
fundamentação.
Processo Nº ROT-0011229-15.2019.5.15.0109
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
DEBORA PEREIRA DIAS
ADVOGADO
CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA(OAB:
75739/SP)
Relator
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA
EM 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA PEREIRA DIAS
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Composição:
Relator: Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191464
PROCESSO nº 0011229-15.2019.5.15.0109 (ROT)