TRT15 28/10/2022 -Pág. 14073 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3589/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022
matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte
14073
ITAPETININGA/SP, 25 de outubro de 2022
reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
TERESA CRISTINA PEDRASI
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
Juíza do Trabalho Titular
15. Testemunhas na forma do art. 825, caput, da CLT, eis que o
presente feito tramita sob o rito ordinário.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
16. Na hipótese de quaisquer das partes discordar da realização da
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
audiência na modalidade telepresencial, deverá apresentar tal
da Justiça do Trabalho (DEJT).
discordância no prazo de 15 (quinze dias), atentando para o fato de
ITAPETININGA/SP, 28 de outubro de 2022.
que, nos termos da Portaria GP-CR nº 042/2021 do e. TRT da 15ª
Região, somente terão acesso às dependências da Vara do
FERNANDA FARIA MATTA
Trabalho de Itapetininga os Magistrados, servidores, estagiários,
terceirizados e quaisquer prestadores de serviços, membros do
Ministério Público, defensores públicos, advogados, empregados da
Ordem dos Advogados do Brasil, partes e testemunhas, enfim,
apenas as pessoas que tenham recebido duas doses da vacina
Processo Nº ATOrd-0011026-58.2022.5.15.0041
AUTOR
MARIA AURORA RODRIGUES
ADVOGADO
LILIAN BARROS FRANCI
BARTOLI(OAB: 266556/SP)
RÉU
FORTHUNITY SCALO EIRELI
RÉU
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SAO CARLOS
contra a Covid-19 (ou dose única, se vacinado com a vacina
Jansen), com prazo de carência de 15 (quinze) dias da segunda
dose (ou dose única), com apresentação do certificado de vacina
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTHUNITY SCALO EIRELI
digital, disponível na plataforma do sistema único de saúde conecte sus, ou comprovante/caderneta/cartão de vacinação
impresso em papel timbrado ou na forma digital, emitido no
PODER JUDICIÁRIO
momento da vacinação por instituição governamental nacional ou
JUSTIÇA DO
estrangeira ou institutos de pesquisa clínica, sendo obrigatório,
ainda, o uso de máscara facial, submetendo-se todos à medição da
temperatura corporal, sendo vedado o acesso daqueles que
apresentarem temperatura superior a 37,5ºc. O ingresso de pessoas
com contraindicação para aplicação da vacina contra a Covid-19 dar
-se-á mediante apresentação de relatório médico justificando o
óbice à imunização.
Data da divulgação no DEJT:28/10/2022
Data da publicação no DEJT:03/11/2022
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Itapetininga
16-I - Assim, requerendo a parte a realização de audiência
presencial, e em sendo deferido o pleito, fica desde logo consignado
que apenas as testemunhas poderão ser ouvidas presencialmente
na Vara do Trabalho de Itapetininga, participando de forma remota
Processo nº 0011026-58.2022.5.15.0041
AUTOR: MARIA AURORA RODRIGUES
RÉU: FORTHUNITY SCALO EIRELI e outros (2)
as partes e seus advogados. Caberá às partes atentar para o fato
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
de que o ônus processual decorrente da impossibilidade de
ingresso, nas dependências da Vara do Trabalho, das testemunhas
da parte que solicitar a audiência presencial, recairá integralmente
sobre a parte que formulou tal pleito, inclusive, mas não somente, a
preclusão do direito de ouvir testemunha(s). Fica ressalvado,
contudo, que aquelas testemunhas que não preencherem as
exigências para acesso presencial à Vara do Trabalho poderão,
então, participar da audiência de forma remota, cabendo à parte
que a convidou, reitere-se, orientar suas testemunhas acerca da
forma de acesso ao ambiente virtual, independentemente de
intimação, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
O(A) Doutor(a)TERESA CRISTINA PEDRASI, Juiz(íza) da Vara
do Trabalho de Itapetininga, FAZ SABER a quantos o presente
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
0011026-58.2022.5.15.0041 , entre partes:AUTOR: MARIA
AURORA RODRIGUES , autor, e RÉU: FORTHUNITY SCALO
EIRELI e outros (2) réu, estando este último em lugar ignorado,
fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o
seguinte:
DESPACHO
Considerando-se o disposto no art. 1º, §2º da Ordem de Serviço
05/2022, tratando-se de processo que tramita pelo juízo 100%
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191124