TRT15 03/10/2022 -Pág. 16814 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
16814
, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo,
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
deverão ser juntados aos autos cópias dos documentos de
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
identificação dos participantes.
basta
https://trt15-jus-
10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
br.zoom.us/j/86185420120?pwd=Nk8vWWNIZ2V0TkcxSWVLck81S
clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de
XNzUT09
acesso ao ambiente virtual da audiência.
acessar
o
link:
11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
ID da reunião: 861 8542 0120
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
Senha de acesso: 521815
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
solução negociada do litígio.
Salvo menção expressa de novo link em decisão superveniente, o
12. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a
link ora indicado permanecerá válido enquanto forem necessárias
publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao
audiências para este feito nesta fase processual.
ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por
3. Caso seja utilizado computador não há necessidade de baixar
intermédio do e-mail institucional [email protected], com
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
indicação do e-mail que será utilizado pelo terceiro, até 5 (cinco)
qual ocorrerá a audiência.
dias antes da audiência (Art. 2º, §6º, Ato n. 11/GCGJT). Para
4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
acesso, o terceiro deverá estar devidamente identificado na
diretamente
(android:
ferramenta Zoom por meio da utilização da sua respectiva conta
https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeeting
pessoal (e-mail informado). O terceiro deverá, antes de ingressar no
s&hl=pt_BR e apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-
ambiente virtual da audiência, desabilitar o áudio e a câmera.
meetings/id546505307), que são autoexplicativos.
PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A
5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
AUDIÊNCIA
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de
6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados,
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera,
o participante efetuar alguma intervenção.
com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação
7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
185/2017 do CSJT).
designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que
II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
para a audiência do respectivo processo.
audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à
8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e a autorização prévia
matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte
para ingresso dos participantes no ambiente virtual, agilizando os
reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
procedimentos nesse sentido, deverá ser informado nos autos, até 5
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
(cinco) dias antes da audiência, o e-mail que será utilizado pelos
III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da
participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a
reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo
audiência. O e-mail será cadastrado no sistema. Na eventualidade
pagamento das custas.
de não haver tempo hábil para indicação ou cadastramento de e-
IV - Incumbe à parte interessada, nos termos do artigo 825 da
mails, ainda assim a participação será possível, após o acesso ao
CLT, tomar as providências necessárias ao comparecimento da
link supra indicado, mediante utilização da funcionalidade “Pedir
testemunha na audiência designada. Adverte-se, desde já, que
para participar”, desde que o participante esteja devidamente
na hipótese de a testemunha convidada não comparecer à
identificado na ferramenta ZOOM por meio da utilização da sua
audiência, somente poderá haver redesignação da audiência e
respectiva conta pessoal.
intimação da testemunha ausente com a comprovação, por
para
o
aplicativo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189698