TRT15 29/09/2022 -Pág. 7217 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3569/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022
7217
- JOSE MARIA CALDEIRA BRANT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em sessão virtual realizada em 22/09/2022, conforme os
termos das Portarias Conjuntas GP-CR nºs 02/2022 e 04/2022
deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª Câmara
PODER JUDICIÁRIO
(Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
JUSTIÇA DO TRABALHO
Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores JOÃO BATISTA
MARTINS CÉSAR (Relator), LUÍS HENRIQUE RAFAEL
(Presidente) e ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
ACÓRDÃO N.
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
PROCESSO N. 0010512-32.2020.5.15.0087
RECURSO ORDINÁRIO
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Sessão realizada em 22 de setembro de 2022.
RECORRENTE: JOSE MARIA CALDEIRA BRANT
RECORRIDOS: VIAÇÃO PASSAREDO LTDA E OUTROS (4)
JUÍZA SENTENCIANTE: ERICA ALVES CANONICO
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA MARTINS
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
CÉSAR
Relator
CAMPINAS/SP, 29 de setembro de 2022.
Inconformado com a r. sentença de Id 6f2ff9f, complementada pela
decisão de embargos de declaração de Id 3ccf490, recorre o
GISELA FRANCA DA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010512-35.2020.5.15.0087
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
JOSE MARIA CALDEIRA BRANT
ADVOGADO
OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:
253407-D/SP)
RECORRIDO
VIACAO PASSAREDO LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RECORRIDO
L.L.C. TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PAULINIA
RECORRIDO
TRANSCORP TRANSPORTES E
SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO AZEVEDO
KAIRALLA(OAB: 143415/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189561
reclamante (Id 4150c7c) pretendendo a reforma dos temas:
responsabilidade das 2ª e 4ª reclamadas, multa do FGTS, horas
extras, limitação aos valores da inicial e honorários sucumbenciais.
Contrarrazões pelo Município de Paulínia (Id 87761df) e pela
Transcorp Transportes e Serviços Ltda (Id 771ffe7).
A D. Procuradoria Regional do Trabalho manifesta-se pelo
prosseguimento do feito sem oferta de parecer circunstanciado (d
b534cb4).
da
VOTO
ADMISSIBILIDADE