TRT15 06/09/2022 -Pág. 18335 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3553/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022
18335
encerrando a área de 369,90 metros quadrados, confrontando
de estacionamento o box n° 15. Imóvel matriculado sob n° 61.229
pela frente com a referida via pública, do lado direito, de quem olha
do RGI de Praia Grande – SP. OBS:1) Conforme Av.01/61.229 o
da rua para o imóvel, com o prédio 731 de propriedade do Sr. José
imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n°
Pincetta, do lado esquerdo com o prédio n° 699, de propriedade do
2.04.01.003.001.1022-3. 2) Conforme Auto de Avaliação trata-se de
Sr. Armando Coggiola e nos fundos com terreno de propriedade do
um apartamento de 03 (três) dormitórios, com varanda de frente
Sr. João Estevão Peria. Imóvel matriculado sob n° 2.706 do RGI de
para a praia, destinado ao uso em temporada. ÔNUS: 1) Conforme
Taquaritinga – SP. OBS: 1) Conforme Av.04/2.706 o imóvel está
Av.11/61.229 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo
cadastrado na Prefeitura Municipal de Taquaritinga sob n° 703
nº0010196-72.2018.5.15.0093 pela 6ª Vara do Trabalho de
(01.001.0028.0030.001). 2) Conforme Auto de Avaliação conforme
Campinas-SP. 2) Conforme Av.12/61.229 consta
documentação da municipalidade local, consta edificações de
INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0010409-
264,74m² sobre o terreno, o imóvel possui o cadastro e inscrição
15.2017.5.15.0093 pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP. 3)
municipal respectivamente nº0000703, 01.001.0028.0030.001. A
Conforme Av.13/61.229 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS no
região onde está situado o imóvel é dotado de energia elétrica,
processo nº 0010327-36.2018.5.15.0032 pela 2ª Vara do Trabalho
iluminação pública e água encanada, o asfalto, guias e sarjetas se
de Campinas-SP. 4) Conforme Av.14/61.229 consta
estendem pela frente de ambas as ruas. A topografia do terreno
INDISPONIBILIDADE DE BENS no processo nº0010068-
apresenta-se com declive para os fundos, ou seja, a parte mais
47.2014.5.15.0043 pela Vara do Trabalho de São Roque -SP.
elevada para rua, o que indica provável aterramento quando da
5)Conforme Av.15/61.229 consta PENHORA da parte ideal de 50%
construção. 3) Conforme Certidão de Valor Venal expedida pela
do imóvel no processo nº 1007242-83.2016.8.26.0114 pelo 2º Oficio
Prefeitura Municipal local consta que o imóvel está localizado a Rua
Cível do Foro Central da Comarca de Campinas-SP. 6)Conforme
Treze de Maio, 719, Taquaritinga-SP, com área de 370,46m² e
Av.16/61.229 consta PENHORA no processo nº0010221-
construída de 264,74m². ÔNUS: 1) Conforme R.07/2.706 e
65.2005.4.03.6105 pela 5ª Vara Federal de Campinas-SP. Avaliado
Av.08/2.706 consta USUFRUTO a favor de Jenny Meneguin
em 01/12/2021 em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Cucolicchio. 2) Conforme Av.09/2.706 consta PENHORA da parte
Valor mínimo: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
ideal de 33,333% da nua propriedade no processo n° 0007042-
Depositário: Carlos Roberto Seiscentos.
13.2018.8.26.0506 pelo 5° Ofício Cível da Comarca de Ribeirão
Preto – SP. 3) Há Embargos de Terceiro sob nº 001110657.2022.5.15.0094, sem julgamento definitivo. Avaliado em
LOTE 07: N° PROCESSO: 0011739-10.2018.5.15.0094 –
25/04/2022 em R$ 581.513,19 (quinhentos e oitenta e um mil,
EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA CHAVES; EXECUTADO:
quinhentos e treze reais e dezenove centavos). Valor mínimo: R$
PREMIER TERCEIRIZACAO SERVICO PORTARIA LIMPEZA
484.604,02 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e
LTDA + 02. Lote n° 13 da quadra B do loteamento denominado
quatro reais e dois centavos). Depositário: Residencial Recanto
Recanto do Lago, localizado no Município de Paulínia, Comarca
Feliz Ltda – Epp.
de Campinas – SP e 4ª Circunscrição Imobiliária, com a seguinte
descrição: mede 12,00 metros de frente para a Rua Oito; igual
medida no fundo, confrontando com o lote n°15; 25,00 metros de
LOTE 06: N° PROCESSO: 0011697-29.2016.5.15.0094 –
ambos os lados, confrontando do lado direito com os lotes n°11 e
EXEQUENTE: MILTON VICENTE DOS SANTOS; EXECUTADO:
12, e do lado esquerdo com o lote n° 14, encerrando a área de
W & H - MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E SERVICO SOB
300,00m². Imóvel matriculado sob n° 29.837 do 4° RGI de
MEDIDA LTDA - ME + 04. Apartamento n° 22, localizado no 2°
Campinas – SP. OBS: 1) Conforme Av.01/29.837 o imóvel está
andar do EDIFÍCIO PARATY, no Conjunto Costa Norte, situado na
cadastrado na Prefeitura Municipal Local sob n°
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, n° 6.680, esquina
915.125.752.012.700. 2) Conforme Auto de Avaliação, segundo
com a Rua Martins Fontes, no Balneário Alvorada, nesta cidade
dados da Prefeitura Municipal de Paulínia, não há edificação
(Praia Grande), possuindo a área útil de 147,83m2, área comum
averbada no terreno. O imóvel está localizado a Rua Jair Carrili, nº
equivalente de 40,84m2 de construção, área total de 188,67m2,
24, Loteamento Recanto do Lago, Parque da Figueira, Paulínia -
área do box equivalente a 7,00m2 de construção, área total
SP. ÔNUS: 1) Conforme R.08/29.837 consta ALIENAÇÃO
construída de 195,67m2, e uma fração ideal de 27,8933m2,
FIDUCIARIA em favor de Realcamp Factoring Fomento Comercial
equivalente a 27,8933/1.181,62 do todo, cabendo-lhe ainda na área
Ltda, para garantia de 34,79% do valor total da dívida. 2) Conforme
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