TRT15 22/08/2022 -Pág. 21031 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
21031
número do CPF ou CNPJ dos Réus ou, alternativamente, que
Contribuições previdenciárias
R$6.045,91
devidas pelo(a) empregador(a)
diligencie em busca do nome correto destes, sob pena de extinção
do feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I e
Custas indevidas, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT.
III, CPC.
O débito exequendo será atualizado até a data do efetivo
Informado o nome correto da parte, a Secretaria utilizará as
pagamento.
ferramentas de que dispõe para localização de CPF/CNPJ. Em caso
A(o) executada(o) deverá atentar que os recolhimentos serão
de homônimos de pessoa física, podendo ser utilizados como filtros
realizados em guias próprias: previdenciários(GPS: RECTE –
o nome da mãe ou a data de nascimento da pessoa cujo nome é
cód.1708 e RECDA-cód.2909).
pesquisado.
Considerando-se o teor do disposto na Portaria AGU nº893/2013,
Regularizado o cadastro, inclua-se o feito em pauta.
fica dispensada a atuação da União, quando o valor das
TATUI/SP, 19 de agosto de 2022
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
ANA PAULA SARTORELLI BRANCACCIO
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Juíza do Trabalho Substituta
Cite-se se o executado, por meio eletrônico, nos termos do
Provimento GP-CR nº 003/2019, para os efeitos do art. 535, caput,
do CPC.
Dê-se ciência ao exequente.
TATUI/SP, 19 de agosto de 2022.
ANA PAULA SARTORELLI BRANCACCIO
Juíza do Trabalho Substituta
MEA
Processo Nº ATOrd-0000684-69.2013.5.15.0116
AUTOR
ADRIANO SANTIN
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ROSANO DE CAMARGO(OAB:
128688/SP)
ADVOGADO
EVANDRO MARDULA(OAB:
258368/SP)
PERITO
JOSE RENATO BAPTISTA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0011089-52.2022.5.15.0116
AUTOR
M.E.D.C.
ADVOGADO
RAMON DE ANDRADE(OAB:
318793/SP)
ADVOGADO
ROMULO DE ANDRADE(OAB:
312423/SP)
RÉU
EZIO MANTEGAZZA
RÉU
CELI MANTEGAZZA
RÉU
NELI MANTEGAZZA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- M.E.D.C.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7cf695
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO
HOMOLOGO o laudo pericial contábil, IDab1735, registrando que
prevalecem os honorários periciais já arbitrados, Id.0020e8e,
fixando-se o quantum debeatur em R$ 1.078.091,85, válido para
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bacae5
01.09.2020, conforme abaixo discriminado:
proferido nos autos.
DESPACHO
Retire-se o feito de pauta.
Principal corrigido
R$511.044,30
Juros
R$448.696,90
A identificação das partes no processo, com indicação de CPF ou
CNJP de todos os envolvidos, é imprescindível para todos os atos
do processo, já que se trata de documento que torna o cidadão
identificado para fins fiscais.
Assim, DETERMINO ao autor que informe, em 30(trinta) dias, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187400