3512/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022
manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda
15270
proferido nos autos.
que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta
DESPACHO
Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação
A controvérsia envolve a aplicação das decisões do STF acerca da
tácita.
correção monetária e juros, bem como o alcance da coisa julgada
material. Proceda a Secretaria da Vara a digitalização e juntada aos
§6º Ocorrendo a aceitação tácita pelo decurso do prazo, a oposição
autos da sentença de conhecimento e das decisões judiciais
à adoção do “Juízo 100% Digital” consignada na primeira
subsequentes para que se possa compreender a extensão da
manifestação escrita apresentada não inviabilizará a retratação
controvérsia contida nos embargos. Prazo de 10 dias úteis.
prevista no §4º.
Após, voltem conclusos para julgamento.
SAO ROQUE/SP, 11 de julho de 2022
§7º Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100%
MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES
Digital”, o magistrado poderá propor aos litigantes a realização de
Juiz do Trabalho Titular
atos processuais isolados de forma digital, ainda que concernentes
a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução,
importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.
(…)
Desta forma, deverão as partes manifestar-se por ocasião da
audiência acerca da adoção do Juízo 100% Digital, sendo que o
silêncio será entendido como concordância tácita.
Notifiquem-se.
Processo Nº ATOrd-0001151-09.2012.5.15.0108
LEILA MARCELINA PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 191191/SP)
ADVOGADO
CELSO FERRAREZE(OAB:
219041/SP)
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DAROS VARGAS(OAB: 294669/SP)
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RINALDO DA SILVA
PRUDENTE(OAB: 186597/SP)
ADVOGADO
LUCIANA RIBEIRO VON
LASPERG(OAB: 347664/SP)
ADVOGADO
VINICIUS GREGHI LOSANO(OAB:
243087-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA PESCARINI(OAB:
173790-D/SP)
PERITO
JOSE RENATO BAPTISTA
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0001151-09.2012.5.15.0108
LEILA MARCELINA PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 191191/SP)
ADVOGADO
CELSO FERRAREZE(OAB:
219041/SP)
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DAROS VARGAS(OAB: 294669/SP)
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RINALDO DA SILVA
PRUDENTE(OAB: 186597/SP)
ADVOGADO
LUCIANA RIBEIRO VON
LASPERG(OAB: 347664/SP)
ADVOGADO
VINICIUS GREGHI LOSANO(OAB:
243087-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CARVALHO
NOGUEIRA(OAB: 247677/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA PESCARINI(OAB:
173790-D/SP)
PERITO
JOSE RENATO BAPTISTA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LEILA MARCELINA PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f7e1ea
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DESPACHO
A controvérsia envolve a aplicação das decisões do STF acerca da
correção monetária e juros, bem como o alcance da coisa julgada
PODER JUDICIÁRIO
material. Proceda a Secretaria da Vara a digitalização e juntada aos
JUSTIÇA DO
autos da sentença de conhecimento e das decisões judiciais
subsequentes para que se possa compreender a extensão da
INTIMAÇÃO
controvérsia contida nos embargos. Prazo de 10 dias úteis.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f7e1ea
Após, voltem conclusos para julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185314