TRT15 07/07/2022 -Pág. 12304 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº CumSen-0010326-75.2021.5.15.0087
EXEQUENTE
MARCOS ROBERTO MARTINS
ADVOGADO
MARCIO DA SILVA LIMA(OAB:
295031/SP)
EXECUTADO
PUJANTE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
FELIPE MACHADO MENEZES(OAB:
50788/DF)
EXECUTADO
LUIZA GUEDES PEREIRA CASTRO
EXECUTADO
LIVIO DA COSTA PEREIRA NETO
EXECUTADO
MARIA DA GRACA GUEDES
PEREIRA
EXECUTADO
GABRIELA GUEDES PEREIRA MAIA
TERCEIRO
LEANDRO COLLACO MARQUES
INTERESSADO
12304
Processo Nº CumSen-0010326-75.2021.5.15.0087
EXEQUENTE
MARCOS ROBERTO MARTINS
ADVOGADO
MARCIO DA SILVA LIMA(OAB:
295031/SP)
EXECUTADO
PUJANTE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
FELIPE MACHADO MENEZES(OAB:
50788/DF)
EXECUTADO
LUIZA GUEDES PEREIRA CASTRO
EXECUTADO
LIVIO DA COSTA PEREIRA NETO
EXECUTADO
MARIA DA GRACA GUEDES
PEREIRA
EXECUTADO
GABRIELA GUEDES PEREIRA MAIA
TERCEIRO
LEANDRO COLLACO MARQUES
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ROBERTO MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- PUJANTE TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15741fc
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15741fc
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Tendo em vista o trânsito em julgado do processo principal converto
Tendo em vista o trânsito em julgado do processo principal converto
a presente execução em definitiva.
a presente execução em definitiva.
Inclua-se a multa de 5% sobre o valor da causa atualizado nos
Inclua-se a multa de 5% sobre o valor da causa atualizado nos
cálculos.
cálculos.
Libere-se ao autor os depósito recursais, independente da
Libere-se ao autor os depósito recursais, independente da
vinculação ao processo principal ou já transferidos para o presente
vinculação ao processo principal ou já transferidos para o presente
processo, por incontroversos. Os valores deverão ser transferidos
processo, por incontroversos. Os valores deverão ser transferidos
por meio dos sistemas SIF/Siscondj-jt. Observe a secretaria.
por meio dos sistemas SIF/Siscondj-jt. Observe a secretaria.
No mais, diante do silêncio dos sócios GABRIELA GUEDES
No mais, diante do silêncio dos sócios GABRIELA GUEDES
PEREIRA MAIA (intimação ID 5df8442), LIVIO DA COSTA
PEREIRA MAIA (intimação ID 5df8442), LIVIO DA COSTA
PEREIRA NETO (intimação ID 4499ce8), MARIA DA GRACA
PEREIRA NETO (intimação ID 4499ce8), MARIA DA GRACA
GUEDES PEREIRA (intimação ID be08f92) e LUIZA GUEDES
GUEDES PEREIRA (intimação ID be08f92) e LUIZA GUEDES
PEREIRA CASTRO (intimação id fbb7da0), considerando que a
PEREIRA CASTRO (intimação id fbb7da0), considerando que a
executada principal se encontra insolvente, julgo PROCEDENTE o
executada principal se encontra insolvente, julgo PROCEDENTE o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, isto com
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, isto com
suporte na norma do artigo 50, do Código Civil de 2002, c/c o artigo
suporte na norma do artigo 50, do Código Civil de 2002, c/c o artigo
28, do Código de Defesa do Consumidor (teoria menor da
28, do Código de Defesa do Consumidor (teoria menor da
desconsideração da personalidade jurídica).
desconsideração da personalidade jurídica).
Prossiga-se a execução em face de todos os executados, mediante
Prossiga-se a execução em face de todos os executados, mediante
utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis.
utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis.
PAULINIA/SP, 07 de julho de 2022
PAULINIA/SP, 07 de julho de 2022
OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR
OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010327-94.2020.5.15.0087
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185185