TRT15 09/03/2022 -Pág. 16167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3428/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022
16167
Intimado(s)/Citado(s):
- CEREALISTA ROSALITO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
1) Cadastrar os documentos das partes (CPF e CNPJ).
2) Ao exportar o cálculo, o arquivo .pjc precisa ser salvo e não pode
ser aberto, do contrário será corrompido.
3) Obrigatoriamente, é necessário vincular primeiro o PDF (somente
PODER JUDICIÁRIO
após a vinculação do PDF que o sistema dará oportunidade de se
JUSTIÇA DO
incluir o arquivo .pjc através da escolha do tipo de documento
“planilha de cálculo” ou “planilha de atualização de cálculo”, apenas
estes dois tipos de documentos permitirão o surgimento de mais um
INTIMAÇÃO
campo para a juntada do arquivo .pjc).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c1079
proferido nos autos.
4) Informar a parte credora e a parte devedora.
5) Após, vincular o arquivo .pjc.
DESPACHO
Ciência às partes do retorno dos autos, bem como do trânsito em
julgado.
Eventual incorporação de valores em folha de pagamento deverá
ser comprovada pela reclamada no prazo de vinte dias.
Considerando que a sentença de origem foi mantida em todas as
instâncias recursais, determino que as partes assim se manifestem
nos autos, independentemente de novas intimações:
1) Prazo comum de vinte dias para apresentação dos cálculos.
2) No mesmo prazo, deverá a reclamada efetuar o depósito do valor
tido por incontroverso, em conta judicial.
3) No mesmo prazo, ainda, poderão juntar petição de acordo,
observando-se a proporcionalidade das verbas deferidas em
comando condenatório quanto aos recolhimentos previdenciários
(OJ 376, SDI-I, do C. TST), bem como eventual existência de
Alerta-se que a vinculação do arquivo .pjc é um pouco lenta por ser
um arquivo pesado e pode dar a falsa impressão de que a operação
não está sendo concluída.
6) Operação concluída, o arquivo .pjc aparecerá vinculado.
IMPORTANTE: Certifiquem-se sempre de que o programa PJECALC CIDADÃO esteja com os índices atualizados para que não
haja distorções de valores quando da importação do cálculo para o
PJE-Calc Institucional.
Sem prejuízo, o reclamante deverá informar os dados bancários, no
prazo de 10 dias, para liberações futuras.
Em termos, retornem conclusos para deliberações.
Intimem-se.
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 08 de março de 2022
RENATO CLEMENTE PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
honorários periciais a cargo da parte sucumbente e demais
despesas processuais.
4) Na sequência, isto é, após o vigésimo dia, apresentado o cálculo
por qualquer das partes, prazo de oito dias para a parte contrária
apresentar eventual impugnação fundamentada dos valores
apresentados, com a indicação dos itens e valores objetos da
discordância, nos termos do artigo 879, parágrafo 2o, CLT, sob
pena de preclusão.
O cálculo deverá ser elaborado através da ferramenta PJECALC,
nos termos do artigo 34 do Provimento GP-VPJ nº 01/2017,
disponibilizada no endereço eletrônico: http://portal.trt15.jus.br/pjecalc-cidadao.
Saliento, outrossim, que as partes deverão anexar no processo o
arquivo .pdf do cálculo, e encaminhar ao e-mail desta Vara do
Trabalho ([email protected]) o arquivo a ser exportado
da ferramenta PJECALC na extensão .pjc , nomeando o assunto
como "Calculo de liquidação - Processo nº xx" e no corpo do e-mail
o número do processo a que se refere, ou ainda, juntar o arquivo
.pjc diretamente no processo.
Seguem os critérios para inserção do arquivo .pjc no sistema Pje:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179384
Processo Nº ATSum-0011118-60.2018.5.15.0143
AUTOR
FRANCISLAINE FREITAS GODOI
ADVOGADO
WELINGTON LEDA RIBEIRO(OAB:
432502/SP)
AUTOR
ROMARIO DE SOUZA GERALDO
ADVOGADO
MAIKO APARECIDO MIRANDA(OAB:
358265/SP)
AUTOR
GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
MAIKO APARECIDO MIRANDA(OAB:
358265/SP)
AUTOR
JOAO LUCAS DE CASTRO
ADVOGADO
MAIKO APARECIDO MIRANDA(OAB:
358265/SP)
AUTOR
MARCELA DE OLIVEIRA RIZZO DA
SILVA
ADVOGADO
MAIKO APARECIDO MIRANDA(OAB:
358265/SP)
AUTOR
ALESSANDRA DONIZETI DA PAIXAO
ADVOGADO
MAIKO APARECIDO MIRANDA(OAB:
358265/SP)
RÉU
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA
ADVOGADO
MARINO TRAIN NETO(OAB:
58143/PR)
RÉU
FELIPE JOSE ESTEVES - ME
ADVOGADO
MARINO TRAIN NETO(OAB:
58143/PR)
RÉU
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA
CONFECCAO - ME