TRT15 02/03/2022 -Pág. 3349 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3423/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022
3349
/msh
Recurso de: CLEITON CINACHI DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0010549-49.2020.5.15.0059
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
LATASA RECICLAGEM S. A.
ADVOGADO
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA(OAB:
275477/SP)
ADVOGADO
MARCELO PECCININ(OAB:
256122/SP)
RECORRENTE
CLEITON CINACHI DOS SANTOS
ADVOGADO
BIANCA GALLO AZEREDO
ZANINI(OAB: 241985/SP)
RECORRIDO
CLEITON CINACHI DOS SANTOS
ADVOGADO
BIANCA GALLO AZEREDO
ZANINI(OAB: 241985/SP)
RECORRIDO
LATASA RECICLAGEM S. A.
ADVOGADO
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA(OAB:
275477/SP)
ADVOGADO
MARCELO PECCININ(OAB:
256122/SP)
Relator
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material.
PERCENTUAL / PENSÃO MENSAL
REDUTOR / PARCELA ÚNICA
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON CINACHI DOS SANTOS
- LATASA RECICLAGEM S. A.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: LATASA RECICLAGEM S. A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
INTIMAÇÃO
Regular a representação processual.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 203c6fc
Satisfeito o preparo.
proferida nos autos.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
ROT-0010549-49.2020.5.15.0059 - 4ª Câmara
Moral / Doença Ocupacional.
Lei 13.467/2017
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Recorrente(s): 1. CLEITON CINACHI DOS SANTOS
Moral / Valor Arbitrado.
2. LATASA RECICLAGEM S. A.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material.
Advogado(a)(s): 1. BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI (SP -
PENSÃO MENSAL
241985)
VALORES ARBITRADOS
2. GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (SP - 275477)
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
2. MARCELO PECCININ (SP - 256122)
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
Recorrido(a)(s): 1. LATASA RECICLAGEM S. A.
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
2. CLEITON CINACHI DOS SANTOS
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (SP - 275477)
processamento do recurso.
1. MARCELO PECCININ (SP - 256122)
2. BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI (SP - 241985)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179031