TRT15 21/02/2022 -Pág. 5828 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
5828
CAMPINAS/SP, 21 de fevereiro de 2022.
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido CONHECER e PROVER EM PARTE o
recurso ordinário apresentado pelo reclamante, para reconhecer o
vínculo de emprego com o reclamado, NORONHAS SUGIMOTO
LTDA., no período de 16/05/2018 a 30/08/2018, na função de
entregador de bolo/motoboy. Determina-se, por conseguinte, o
retorno dos autos à origem, para reabertura da instrução processual
e julgamento do mérito da demanda, ficando prejudicada a análise
dos demais tópicos recursais, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RORSum-0011583-25.2018.5.15.0093
Relator
LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
RECORRENTE
LETICIA DE LARA RAMOS
ADVOGADO
ALEXANDRE KRISZTAN
JUNIOR(OAB: 271178/SP)
ADVOGADO
PEDRO ALONSO MOLINA
ALMEIDA(OAB: 351995/SP)
RECORRENTE
B.G.R.D.M.
ADVOGADO
ALEXANDRE KRISZTAN
JUNIOR(OAB: 271178/SP)
ADVOGADO
PEDRO ALONSO MOLINA
ALMEIDA(OAB: 351995/SP)
RECORRIDO
NORONHAS SUGIMOTO LTDA
ADVOGADO
LUCIA PORTO NORONHA(OAB:
78597-D/SP)
ADVOGADO
PEDRO DA SILVA PERFEITO(OAB:
184470/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NORONHAS SUGIMOTO LTDA
Em sessão virtual realizada em 17/02/2022, conforme previsto
PODER JUDICIÁRIO
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº
JUSTIÇA DO
005/2020 e seguintes deste E. TRT, A C O R D A Mos
Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PROCESSO: 0011583-25.2018.5.15.0093
Votação Unânime.
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
Composição: Exma. Sra. JuízaLAURA BITTENCOURT FERREIRA
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
RODRIGUES (Relatora) e Exmos. Srs. DesembargadoresLUIS
RECORRENTES:WILLIAM DE MORAES JANUÁRIO, BRUNO
HENRIQUE RAFAEL (Presidente) e EDER SIVERS.
GABRIEL RAMOS DE MORAES E LETICIA DE LARA RAMOS
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
RECORRIDO: NORONHAS SUGIMOTO LTDA.
Ciente.
JUIZ SENTENCIANTE: RAFAEL MARQUES DE SETTA
Sessão realizada em 17 de fevereiro de 2022.
JUÍZA RELATORA: LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
Juíza Relatora
Inconformado com a r. sentença de ID. 432d71e, o reclamante,
WILLIAM DE MORAES JANUÁRIO, representado por BRUNO
GABRIEL RAMOS DE MORAES e LETICIA DE LARA RAMOS,
Votos Revisores
interpôs recurso ordinário.
Em suas razões de recurso (ID. ee5e896), o autor pleiteia a reforma
do julgado, quanto ao seguintes temas: reconhecimento do vínculo
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