TRT15 25/01/2022 -Pág. 15647 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3399/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15647
Intimado(s)/Citado(s):
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator),
- CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
EDER SIVERS e JOÃO BATISTA MARTINS CESAR.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
PODER JUDICIÁRIO
Sessão realizada em 10 de dezembro de 2021.
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0011269-83.2020.5.15.0069 (ROT)
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Desembargador Relator
RECORRENTES: DANIEL FERNANDO PEREIRA GODOI,
CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
RECORRIDOS: DANIEL FERNANDO PEREIRA GODOI,
CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
Votos Revisores
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
JUIZ SENTENCIANTE: THIAGO HENRIQUE AMENT
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
CAMPINAS/SP, 25 de janeiro de 2022.
Dmp
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011269-83.2020.5.15.0069
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
223002/SP)
RECORRENTE
DANIEL FERNANDO PEREIRA
GODOI
ADVOGADO
LUIZA MARTA MAGGIONI(OAB:
356762/SP)
ADVOGADO
SILVIA SATIE ASAKAWA(OAB:
322040/SP)
ADVOGADO
ANA LUCIA MAGGIONI(OAB:
252598/SP)
ADVOGADO
MARCIO DENIS DE JESUS
RIBEIRO(OAB: 169682-D/SP)
ADVOGADO
DURVAL ANTONIO PINTO(OAB:
45141/SP)
ADVOGADO
MARCO AURELIO DOS SANTOS
PINTO(OAB: 144085/SP)
RECORRIDO
DANIEL FERNANDO PEREIRA
GODOI
ADVOGADO
LUIZA MARTA MAGGIONI(OAB:
356762/SP)
ADVOGADO
SILVIA SATIE ASAKAWA(OAB:
322040/SP)
ADVOGADO
ANA LUCIA MAGGIONI(OAB:
252598/SP)
ADVOGADO
MARCIO DENIS DE JESUS
RIBEIRO(OAB: 169682-D/SP)
ADVOGADO
DURVAL ANTONIO PINTO(OAB:
45141/SP)
ADVOGADO
MARCO AURELIO DOS SANTOS
PINTO(OAB: 144085/SP)
RECORRIDO
CENTURION SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB:
223002/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177430
Inconformadas com a r. sentença (ID. 21a42ec), complementada
pela decisão de embargos de declaração (ID. 712639c), que julgou
procedentes em parte os pedidos, recorrem as partes.
O reclamante objetiva a reforma da sentença a fim de que seja
reconhecida a dispensa imotivada e o pagamento das verbas
rescisórias.
A primeira reclamada, a seu turno, insurge-se contra a condenação
em devolução dos descontos salariais efetivados a título de
contribuições assistenciais, intervalo intrajornada e honorários de
sucumbência.
Contrarrazões do reclamante (ID. 2037b71).
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
a teor dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E.
Regional.
É o relatório.
VOTO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
recursos ordinários.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE