TRT15 02/12/2021 -Pág. 2431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3361/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
2431
pertencido ao quadro societário da 3a reclamada até 06.2018 e nem
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
o fato de a 2a reclamada pertencer ao quadro societário da 3a
Relator: Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
reclamada.
AZEVEDO
Importante consignar que, nos termos do art. 2o, parágrafos 2o e
Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
3o da CLT, vigente à época do contrato do reclamante, para a
Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
caracterização do grupo econômico não basta a identidade de
Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Larissa Carotta Martins
sócios, sendo necessário que se demonstre o interesse integrado, a
da Silva Scarabelim, substituída pelo Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo
comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas
Oliveira Dias.Sustentou oralmente, pelas Recorrentes, o Dr. VITOR
integrantes do grupo, o que não se observa no presente caso."
LUIZ MENEZES DE ANDRADE.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO
Desembargador do Trabalho
CAMPINAS/SP, 01 de dezembro de 2021.
ALESSANDRA DA COSTA LATORRACA
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer e prover o recurso
interposto por UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO e CARDIOCENTRO CENTRO DE
DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA LTDA. para absolvê-las da
responsabilidade lhes atribuída, julgando improcedente a ação em
face das recorrentes.
Em 30/11/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão por videoconferência, conforme disposto na
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 04/2020 deste E. TRT, e
no art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO (Regimental)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175051
Processo Nº RORSum-0010024-35.2020.5.15.0102
Relator
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
RECORRENTE
UNIMED DE TAUBATE
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
VITOR LUIZ MENEZES DE
ANDRADE(OAB: 65772/MG)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
RECORRENTE
CARDIOCENTRO CENTRO DE
DIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIA
LTDA
ADVOGADO
VITOR LUIZ MENEZES DE
ANDRADE(OAB: 65772/MG)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
RECORRIDO
CARDIOCENTRO CENTRO DE
DIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIA
LTDA
ADVOGADO
VITOR LUIZ MENEZES DE
ANDRADE(OAB: 65772/MG)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
RECORRIDO
UNIMED DE TAUBATE
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
VITOR LUIZ MENEZES DE
ANDRADE(OAB: 65772/MG)
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)