3326/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021
DESPACHO
15833
tipo de providência quase sempre redunda em diligências
Considerando a implementação comprovada pela reclamada,
negativas.
devolvam-se os autos a Sra. Perita para que faça as adequações
Assim, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), diretamente e por seus
dos valores, bem como responda as impugnações, em 08 dias.
advogados, para que, no prazo de 30 dias, indique(m) bens
Cumprido, intimem-se as partes.
pertencentes ao (s) devedor (es), de fácil comercialização, que
SOROCABA/SP, 07 de outubro de 2021
despertem interesse em hasta pública e que sejam suficientes para
SANDRO MATUCCI
Juiz do Trabalho Substituto
SALL
cobertura do débito, ou ainda, para que indique(m) o modo pelo
qual pretende(m) o prosseguimento da execução.
No silêncio, terá início o prazo previsto no artigo 11-A, da CLT, caso
em que os autos permanecerão no arquivo provisório até seu termo,
Processo Nº ATOrd-0011632-40.2017.5.15.0016
AUTOR
MICHAEL FRANKLIN MONTEIRO
ADVOGADO
VANDERLEI CARDOSO
JUVENCIO(OAB: 351690/SP)
RÉU
JOSE SEVERINO DA CRUZ
ADVOGADO
RENATO CHINEN DA COSTA(OAB:
249474/SP)
RÉU
JOSE SEVERINO DA CRUZ - ME
ADVOGADO
RENATO CHINEN DA COSTA(OAB:
249474/SP)
PERITO
ALFREDO LUIZ CARNEIRO
PORTANOVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SEVERINO DA CRUZ
- JOSE SEVERINO DA CRUZ - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
se for o caso.
Aguarde-se o decurso de prazo no sobrestamento.
SOROCABA/SP, 07 de outubro de 2021
SANDRO MATUCCI
Juiz do Trabalho Substituto
IOC
Processo Nº ATOrd-0011632-40.2017.5.15.0016
AUTOR
MICHAEL FRANKLIN MONTEIRO
ADVOGADO
VANDERLEI CARDOSO
JUVENCIO(OAB: 351690/SP)
RÉU
JOSE SEVERINO DA CRUZ
ADVOGADO
RENATO CHINEN DA COSTA(OAB:
249474/SP)
RÉU
JOSE SEVERINO DA CRUZ - ME
ADVOGADO
RENATO CHINEN DA COSTA(OAB:
249474/SP)
PERITO
ALFREDO LUIZ CARNEIRO
PORTANOVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL FRANKLIN MONTEIRO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d21f7cf
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Verifico que todas as diligências efetuadas resultaram infrutíferas.
Assim, considero exauridas as providências executórias
empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das partes.
INTIMAÇÃO
As diligências do senhor oficial de Justiça em face da executada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d21f7cf
frente aos convênios eletrônicos, nos termos do Provimento GP-CR
proferido nos autos.
nº 08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN da CNC deste
DESPACHO
Regional, restaram negativas e não foram localizados bens
Verifico que todas as diligências efetuadas resultaram infrutíferas.
penhoráveis para garantir a presente execução. O juízo não
Assim, considero exauridas as providências executórias
vislumbra meios para prosseguir a presente execução. A penhora
empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das partes.
livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas
As diligências do senhor oficial de Justiça em face da executada
disponíveis e que alcançam grande parte dos bens penhoráveis.
frente aos convênios eletrônicos, nos termos do Provimento GP-CR
Não há como permitir a prática de atos que apenas vão gerar
nº 08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN da CNC deste
despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do
Regional, restaram negativas e não foram localizados bens
exequente, ante a aplicação dos princípios da utilidade e
penhoráveis para garantir a presente execução. O juízo não
razoabilidade e artigo 836 do Código de Processo Civil. As
vislumbra meios para prosseguir a presente execução. A penhora
estatísticas da Central de Mandados desta região atestam que esse
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172413