TRT15 23/08/2021 -Pág. 1422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3293/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Cristiano Aneas(OAB: 149513/SP)
CONFECCOES ARMELIN EIRELI
LEANDRO ROGERIO
SCUZIATTO(OAB: 164211/SP)
TAINARA CRISTINA PRADO FAHAL
Cristiano Aneas(OAB: 149513/SP)
CONFECCOES ARMELIN EIRELI
LEANDRO ROGERIO
SCUZIATTO(OAB: 164211/SP)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFECCOES ARMELIN EIRELI
- TAINARA CRISTINA PRADO FAHAL
1422
KARINA CARVALHO LIMA(OAB:
386357/SP)
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 134872/SP)
LETICIA SOUZA LEITE(OAB:
428435/SP)
AILTON CARVALHO LIMA
KARINA CARVALHO LIMA(OAB:
386357/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON CARVALHO LIMA
- JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2df4b40
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
Órgão Especial - Análise de Recurso
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f59035
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Processo: 0010603-12.2019.5.15.0039 ROT
RECORRENTE: TAINARA CRISTINA PRADO FAHAL,
CONFECCOES ARMELIN EIRELI
Processo: 0012292-74.2017.5.15.0132 ROT
RECORRIDO: TAINARA CRISTINA PRADO FAHAL,
RECORRENTE: AILTON CARVALHO LIMA, JOHNSON &
CONFECCOES ARMELIN EIRELI
JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
Mantenho o despacho agravado.
RECORRIDO: AILTON CARVALHO LIMA, JOHNSON & JOHNSON
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA
contrarrazões.
SAUDE LTDA.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Id 5969658
A reclamada pugna pela substituição do(s) depósito(s) recursal(is)
Campinas, 19 de agosto de 2021
realizados no feito por seguro garantia judicial.
É de se presumir que empresas individuais e microempresas
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
sofram, muito rapidamente ou ao menos mais rápido, os efeitos do
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Coronavírus. Praesumptio essa que não se aplica, do mesmo modo,
para empresas de maior porte, as quais deverão robustamente
comprovar, com os documentos necessários para tanto, que estão
Processo Nº ROT-0012292-74.2017.5.15.0132
Relator
MAURICIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 134872/SP)
ADVOGADO
REJANE RAIMUNDI(OAB: 293163/SP)
RECORRENTE
AILTON CARVALHO LIMA
já passando por sérias dificuldades, não só financeiras, como
também econômicas.
O ordenamento jurídico, em seus diversos ramos, continua em
vigor, só podendo ser exceptuada uma norma, quando outra,
princípio e/ou regra autorize, sucesso que se verifica na primeira
situação aventada, pela presunção a que se referiu nas linhas
transatas, mas não no caso em concreto, em que, à míngua de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169962