TRT15 23/08/2021 -Pág. 10643 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3293/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
10643
determinação da Administração do TRT-15, alertando-se que a
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
redesignação e a organização de pautas presenciais observará
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
critérios de prioridades legais e antiguidade.
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
Caso apenas uma das partes manifeste insurgência quanto à
basta acessar o link que será informado, até 48 horas antes da
realização do ato telepresencial, observado o mesmo prazo de 10
audiência, por meio de certidão nos autos.
dias e obrigatoriamentemediante petição identificada como “aud
3. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
virtual – discordância”, deverá fundamentar sua recusa,
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
apresentando, desde logo, prova apta a justificá-la, cabendo ao
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
magistrado a análise casuística.
4. Para evitar ruídos na comunicação, o participante deverá manter
As testemunhas participarão independentemente de intimação, na
seu microfone, depois de habilitado, no modo silencioso, ativando-o
forma da lei. O convite deverá ser feito pela parte e, no caso de
apenas e durante os momentos em que efetuar alguma intervenção.
testemunha porventura ausente, a prova do convite deverá ser
5. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
apresentada até o momento da audiência, inclusive nas ações de
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
rito ordinário, sob pena de preclusão.
designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que
Além de informar o link, dia e horário da audiência, caberá ao
atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
advogado da parte, com antecedência suficiente em relação à
sido encerrada, e cada ambiente virtual é criado especificamente
audiência, contatar a testemunha, para fins de orientação sobre o
para a audiência do respectivo processo.
acesso à plataforma digital, buscando-se, assim, evitar ou reduzir
6. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão ser juntados ao
os incidentes decorrentes do desconhecimento técnico.
processo eletrônico cópia dos documentos de identificação dos
Para o caso de a parte pretender a intimação da testemunha,
participantes, até o início da audiência.
atribui-se ao presente despacho força de INTIMAÇÃO, ficando a
7. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
cargo do advogado da parte interessada a prova do envio ao
clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de
endereço (físico ou eletrônico) da testemunha (art. 455 do CPC),
acesso ao ambiente virtual da audiência.
servindo tal documento como prova da convocação judicial da
8. Nesse período atípico, em que surgem dificuldades e
testemunha, para justificativa perante terceiros. Fica a testemunha
necessidades extraordinárias, mas que também se multiplica a
advertida, nesse caso, de que sua não participação injustificada
colaboração e o sentimento de solidariedade, solicita-se especial
poderá ensejar a aplicação das sanções legais, conforme análise do
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
caso pelo Juízo, consideradas as circunstâncias próprias desta
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
modalidade de audiência.
solução negociada do litígio.
Roga-se que o princípio da cooperação previsto no artigo 6º do
CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2021
CPCseja efetivamente exercitado por todos os atores do processo,
PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY
pois há um enorme passivo a ser vencido, legado da pandemia e as
Juíza do Trabalho Substituta
pautas de audiência precisam ser aproveitadas da forma mais
NPP
efetiva. Os advogados deverão portar o documento de identificação
profissional (OAB) e as partes e testemunhas, documento de
identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou qualquer
outro documento oficial de identificação), cuja exibição poderá ser
solicitada pelo magistrado ou servidor durante a audiência.
Este Juízo reforça a necessidade de estrita observância às
orientações atinentes ao isolamento social divulgadas pelas
Processo Nº ATSum-0011101-61.2021.5.15.0129
AUTOR
SILVIA LETICIA MARIA RIBEIRO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
DANIEL FAVIER VERNIZZI(OAB:
329502/SP)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA(OAB: 274876/SP)
RÉU
TELLEMAX CONSULTORIA EM
TELEMARKETING LTDA
autoridades em matéria de saúde, recomendando que as partes
e advogados mantenham-se atentos e em segurança.
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIA LETICIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA
PROCEDIMENTO PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DA
AUDIÊNCIA
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169962