TRT15 14/06/2021 -Pág. 997 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
ADVOGADO
artigo 791-A, § 4º, da CLT.
Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está
RECORRIDO
ADVOGADO
em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C.
TST (Ag-RR-1001006-71.2019.5.02.0521, 1ª Turma, DEJT
ADVOGADO
09/04/2021, AIRR-1081-79.2018.5.13.0029, 2ª Turma, DEJT
29/05/2020, RR-1000683-69.2018.5.02.0014, 3ª Turma, DEJT
RECORRIDO
ADVOGADO
11/10/2019, RR- 10006-13.2018.5.15.0028, 4ª Turma, DEJT
ADVOGADO
21/05/2021, Ag-RR-1000526-20.2018.5.02.0007, 5ª Turma, DEJT
ADVOGADO
09/10/2020, AIRR-460-19.2018.5.12.0059, 6ª Turma, DEJT
23/10/2020, AIRR-568-32.2018.5.13.0023, 7ª Turma, DEJT
23/10/2020, RR-1001086-43.2018.5.02.0271, 8ª Turma, DEJT
16/06/2020).
Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º,
997
LUIZ DE ANDRADE MENDES(OAB:
46072/RJ)
CLARO S.A.
ALEXANDRE BELMONTE
SIPHONE(OAB: 317624/SP)
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA(OAB: 274876/SP)
THIAGO MARTINS DA COSTA
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
RODRIGO ANTONIO DE
SOUSA(OAB: 264268/SP)
GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 229248/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
- HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.
- THIAGO MARTINS DA COSTA
da CLT e na Súmula 333 do C. TST.
PERCENTUAL ARBITRADO
O v. julgado entendeu que o percentual dos honorários advocatícios
PODER JUDICIÁRIO
está em conformidade com a causa, considerados os critérios
JUSTIÇA DO
fixados no § 2º do art. 791-A da CLT. Assim, uma vez que a fixação
do percentual dos honorários advocatícios, respeitados os limites
legais, se insere no poder discricionário do julgador, que dispõe de
seu livre convencimento na análise do caso concreto, resta inviável
o apelo (incidência da Súmula 126 do C. TST).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed58e56
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0012798-07.2017.5.15.0114 - 7ª Câmara
CONCLUSÃO
Lei 13.467/2017
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1.THIAGO MARTINS DA COSTA
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 09 de junho de 2021.
Advogado(a)(s): 1.DOGLAS BATISTA DE ABREU (SP - 235001)
1.RODRIGO ANTONIO DE SOUSA (SP - 264268)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
1.GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP - 229248)
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tdmms
Recorrido(a)(s): 1.HITSS DO BRASIL SERVICOS
TECNOLOGICOS LTDA.
2.CLARO S.A.
Processo Nº ROT-0012798-07.2017.5.15.0114
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
THIAGO MARTINS DA COSTA
ADVOGADO
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO DE
SOUSA(OAB: 264268/SP)
ADVOGADO
GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 229248/SP)
RECORRENTE
HITSS DO BRASIL SERVICOS
TECNOLOGICOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ DE ANDRADE MENDES(OAB:
46072/RJ)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE BELMONTE
SIPHONE(OAB: 317624/SP)
RECORRIDO
HITSS DO BRASIL SERVICOS
TECNOLOGICOS LTDA.
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168158
Advogado(a)(s): 1.LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ - 46072)
2.JORGE DONIZETI SANCHEZ (SP - 73055)
2.ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (SP - 317624)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e