TRT15 10/05/2021 -Pág. 407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
RECEBO o recurso de revista.
407
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011412-29.2018.5.15.0009 - 9ª Câmara
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
Lei 13.015/2014
TST.
Lei 13.467/2017
Publique-se e intimem-se.
Repetitivo
Campinas-SP, 05 de maio de 2021.
Recorrente(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA SP
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): WALDIR ALVES DA SILVA
Vice-Presidente Judicial
/afl
Advogado(a)(s): NANCI BRANDAO DE LIMA (SP - 404189)
FERNANDA CONCEICAO DE LIMA SOUZA DA SILVA (SP 358009)
Processo Nº ROT-0011412-29.2018.5.15.0009
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRENTE
WALDIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
NANCI BRANDAO DE LIMA(OAB:
404189/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CONCEICAO DE LIMA
SOUZA DA SILVA(OAB: 358009D/SP)
ADVOGADO
PEDRINA SEBASTIANA DE
LIMA(OAB: 140563/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LIMA BORGES(OAB:
338350/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
WALDIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
NANCI BRANDAO DE LIMA(OAB:
404189/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CONCEICAO DE LIMA
SOUZA DA SILVA(OAB: 358009D/SP)
ADVOGADO
PEDRINA SEBASTIANA DE
LIMA(OAB: 140563/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LIMA BORGES(OAB:
338350/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (SP - 140563)
ALEXANDRE LIMA BORGES (SP - 338350)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECURSO REPETITIVO
O recurso de revista interposto pela reclamada versa sobre matéria
idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos
instaurado no Processo TST-RR-1001796-60.2014.5.02.0382, com
fundamento nos artigos 896-C, §5º, da CLT e 5º da Instrução
Normativa 38/2015, consoante o Ofício TST.GMHCS nº 19/2017,
encaminhado pelo C. TST a este Regional.
O referido incidente será submetido a julgamento pela Subseção I
da Seção Especializada em Dissídios Individuais do C. TST, a qual
apreciará a seguinte questão jurídica:
"O Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa tem direito
ao adicional de periculosidade, em razão da exposição permanente
ao risco de sofrer violência física?"
Com efeito, esta Vice-Presidência Judicial determinou a suspensão
dos recursos de revista interpostos em casos idênticos aos afetados
Intimado(s)/Citado(s):
como recursos repetitivos, a respeito da questão jurídica acima
- WALDIR ALVES DA SILVA
delineada (TEMA 16).
Assim sendo, determina-se a SUSPENSÃO do presente processo,
até a solução do incidente instaurado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 26 de abril de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50000cd
proferida nos autos.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166502