TRT15 18/01/2021 -Pág. 3453 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3144/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
3453
tenha fixado o índice de correção monetária a ser aplicado,
REGINA RODRIGUES URBANO
determinou a incidência de juros de 1% desde o ajuizamento da
Juíza do Trabalho
ação.
LEME/SP, 15 de janeiro de 2021.
Assim, a aplicação do entendimento do E. STF implicaria em ofensa
à coisa julgada em relação aos juros a partir da citação.
IVI CRISTINA INDALECIO BUENO
Por tal razão, determina-se o sobrestamento do feito até o trânsito
Servidor
em julgado da decisão proferida pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e
das ADIs 5.867 e 6.021 pelo E. STF em 18.12.2020, a fim
de que possam ser fixados os parâmetros de liquidação do crédito.
Intimem-se as partes e o Sr. perito contábil.
LEME/SP, 14 de janeiro de 2021.
REGINA RODRIGUES URBANO
Juíza do Trabalho"
LEME/SP, 15 de janeiro de 2021.
WELLINGTON GEORGE BRAGA PAZ
Processo Nº ATSum-0011135-55.2020.5.15.0134
AUTOR
PAULO JOSE BORGES FORTUNATO
ADVOGADO
THIAGO CARRARO(OAB: 282728/SP)
RÉU
EDSON LUIS STENCEL
ADVOGADO
CESAR APARECIDO DE
CAMPOS(OAB: 366417/SP)
ADVOGADO
CESAR RODRIGO SECCO(OAB:
371682/SP)
RÉU
USINA GRANELLI LTDA
ADVOGADO
FABIO ROGERIO FURLAN
LEITE(OAB: 253270/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JOSE BORGES FORTUNATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0011135-55.2020.5.15.0134
AUTOR
PAULO JOSE BORGES FORTUNATO
ADVOGADO
THIAGO CARRARO(OAB: 282728/SP)
RÉU
EDSON LUIS STENCEL
ADVOGADO
CESAR APARECIDO DE
CAMPOS(OAB: 366417/SP)
ADVOGADO
CESAR RODRIGO SECCO(OAB:
371682/SP)
RÉU
USINA GRANELLI LTDA
ADVOGADO
FABIO ROGERIO FURLAN
LEITE(OAB: 253270/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011135-55.2020.5.15.0134 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
AUTOR: PAULO JOSE BORGES FORTUNATO
RÉU: EDSON LUIS STENCEL E OUTROS (2)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9010897
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- EDSON LUIS STENCEL
DESPACHO
Diante da apresentação de Exceção de Incompetência pela 1a
reclamada, fica suspenso o feito até sua decisão (artigo 800,
PODER JUDICIÁRIO
parágrafo 1o, da CLT).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias,
PROCESSO: 0011135-55.2020.5.15.0134 - Ação Trabalhista - Rito
nos termos do artigo 800, parágrafo 2o, da CLT.
Sumaríssimo
Após, retornem conclusos.
AUTOR: PAULO JOSE BORGES FORTUNATO
RÉU: EDSON LUIS STENCEL E OUTROS (2)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9010897
proferido nos autos.
LEME/SP, 18 de dezembro de 2020.
REGINA RODRIGUES URBANO
Juíza do Trabalho
LEME/SP, 15 de janeiro de 2021.
DESPACHO
Diante da apresentação de Exceção de Incompetência pela 1a
reclamada, fica suspenso o feito até sua decisão (artigo 800,
IVI CRISTINA INDALECIO BUENO
Servidor
parágrafo 1o, da CLT).
Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias,
nos termos do artigo 800, parágrafo 2o, da CLT.
Após, retornem conclusos.
LEME/SP, 18 de dezembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161888
Processo Nº ATSum-0011135-55.2020.5.15.0134
AUTOR
PAULO JOSE BORGES FORTUNATO
ADVOGADO
THIAGO CARRARO(OAB: 282728/SP)
RÉU
EDSON LUIS STENCEL
ADVOGADO
CESAR APARECIDO DE
CAMPOS(OAB: 366417/SP)