TRT15 04/11/2020 -Pág. 11879 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3093/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020
2. FGTS a depositar: R$ 2.088,56 (principal = R$ 2.000,54 e juros
11879
DESPACHO
= R$ 88,02);
Vistos.
3. Crédito Previdenciário: R$ 11.348,78;
Diante do trânsito em julgado da decisão em 29/10/2020, deverá a
4. Honorários advocatícios: R$ 4.657,15, antes da retenção do
primeira reclamada, em oito (08) dias, apresentar suas contas de
imposto de renda.
liquidação, com base no título executivo transitado em julgado,
As custas processuais estão isentas de recolhimento nos termos do
observando, inclusive, a incidência de contribuição previdenciária
artigo 790-A-I da CLT.
(quotas-parte do(a) reclamante e reclamada) e Imposto de Renda.
Quando da liberação do crédito da reclamante deverá ser
Nas planilhas de cálculos deverão ser incluídas eventuais despesas
deduzida a quantia de R$ 297,54 para pagamento dos
processuais, como custas e honorários periciais.
Honorários advocatícios em favor dos patronos do reclamado.
Os cálculos deverão, obrigatoriamente, ser efetuados no sistema
Para fins do art. 12-A da Lei 7.713/88, acrescido pela Lei 12.350/10,
PJE-CALC, diante do disposto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-
tem-se como base de cálculo do IRRF a quantia de R$ 27.481,47
CR nº 01/2017, do TRT da 15ª Região, devendo o arquivo PJC
referente aos rendimentos acumulados de 78 meses. Considerando
(gerar em operações - exportar) ser enviado ao e-mail
a atual tabela progressiva, nenhuma retenção a título de imposto de
[email protected], “aos cuidados da calculista”. As
renda deve ser efetuada, uma vez que o maior valor da base de
planilhas em PDF deverão ser juntadas ao feito, para manifestação
cálculo do tributo não atinge a importância mínima de retenção.
da parte contrária.
A UNIÃO fica dispensada de intimação nos termos da Portaria nº
Na sequência, independentemente de novo despacho ou intimação,
582 de 11/12/2013, do Ministro de Estado da Fazenda.
deverá a reclamante se manifestar sobre os cálculos apresentados
Dê-se ciência às partes para fins do artigo 878 da CLT.
ou, sendo a hipótese, apresentar os que entende corretos, restando
Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, remeta-se o feito
concedido, para tanto, o prazo de oito dias, preclusivos e
ao arquivo, momento em que se iniciará a contagem do prazo
improrrogáveis. Havendo discordância, deverão ser fundamentados
prescricional da pretensão executória.
os pontos divergentes, apresentando-se novos cálculos com base
PENAPOLIS/SP, 03 de novembro de 2020.
nos parâmetros já delimitados.
TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO
Em observância à razoável duração do processo e ao princípio da
Juíza do Trabalho
celeridade, atentem as partes ao efetivo cumprimento dos presentes
lps
parâmetros e prazo, ficando cientes que cálculos apresentados em
programas diversos não serão conhecidos.
Processo Nº ATSum-0010803-89.2018.5.15.0124
AUTOR
ALINE DAVID MARTINS ABRIL FIEL
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
ADVOGADO
ANA EMILIA BRESSAN GARCIA(OAB:
218067/SP)
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BITTES(OAB:
237462/SP)
RÉU
KLASSIPE INDUSTRIA DE
CALCADOS EIRELI
RÉU
VENANCIO & SANTOS INDUSTRIA
DE CALCADOS LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO JOSE GARCIA RAMOS
GIMENES(OAB: 263006/SP)
Advirto à reclamada que a sua omissão será tida como renúncia ao
direito de impugnar os cálculos da parte contrária, os quais serão
imediatamente homologados, salvo se violarem, de modo flagrante,
a coisa julgada material, hipótese que ensejará a cominação, ao
demandante, das sanções legais estabelecidas para punição de
atos marcados pela deslealdade processual.
Intimem-se.
PENAPOLIS/SP, 03 de novembro de 2020.
TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO
Juíza do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- VENANCIO & SANTOS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
cca
Processo Nº ATOrd-0010342-20.2018.5.15.0124
AUTOR
WILSON ROBERTO VIEIRA NUNES
ADVOGADO
ALDA JOANA MARINHO DOS
SANTOS(OAB: 338521/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PENAPOLIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS BORGES DE
CAMARGO(OAB: 67751/SP)
ADVOGADO
AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS
SANTOS(OAB: 103050/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f401447
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158698
Intimado(s)/Citado(s):