TRT15 16/10/2020 -Pág. 5575 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
5575
Imprescindível o uso da máscara.
Para tanto, deverão as partes juntar aos autos os seguintes
Pela 1ª e 2ª reclamadas:
documentos:
Email: E-mail:[email protected]
Pelo (a) Reclamante:
Fone: (14) 3733.6561
1. Cópia de todas as páginas da carteira de trabalho em que houver
qualquer tipo de anotação;
2. Documentos emitidos pelo INSS (concessão ou indeferimento de
afastamentos, resultados de recursos, perícias, etc);
Pela 3ª reclamada:
Email: E-mail: [email protected]
Fone: (11) 4022 5662
3. Cópias de exames complementares e respectivos laudos (caso
não seja possível anexar aos autos, exibir ao Senhor perito na
data do exame).
4. cópia da carteira nacional de habilitação (se tiver);
O exame médico do (a) reclamante fica agendado para o dia 04
5. Atestados e relatórios médicos (relacionados ao acidente e
de dezembro de 2020 (6ªf), às 10h00min., e deve ser realizado
respectivos tratamentos);
no seguinte endereço:
Rua Porfírio Dias, 776, Vila Aires, Avaré/SP - CEP 18705-180
Pela Reclamada:
(próximo ao colégio Cel João Cruz e à Rodoviária).
1. Documentos relativos à segurança e medicina do trabalho
(PCMSO, PPRA, LTCAT);
2. Documentos relativos à função desempenhada pelo(a)
reclamante (se houver);
A ausência injustificada do (a) reclamante ao exame médico
implicará em não realização da perícia e julgamento com base
nas provas já existentes nos autos.
3. Exame admissional, demissional (se for o caso) e atestados de
saúde ocupacional ASO;
O Sr. Perito deverá encaminhar exclusivamente aos endereços
4. Prontuário médico ocupacional;
eletrônicos supra, com confirmação de recebimento, com
5. Comprovantes de entrega de EPIs;
antecedência mínima de 5 dias, as informações referentes eventual
6. Documentos que comprovem eventuais treinamentos realizados,
alteração quanto à data, horário e local da diligência, bem como
assim como todos os documentos contestatórios relativos a
outros documentos a serem disponibilizados pela parte reclamada
doença em questão, sob pena de não mais serem requeridos
e/ou exibidos pela parte reclamante no ato da perícia.
posteriormente.
Ambas as partes, se ainda não o fizeram, podem indicar assistente
técnico e oferecer quesitos.
As partes ficam advertidas de que a ausência dos documentos
Recomendo à Sra. Perita que apenas considere a entrega de
solicitados levará à conclusão de que eles não existem.
equipamentos de proteção devidamente documentada.
Para contato as partes indicam, conferem e se responsabilizam
pela exatidão dos dados, permissões de segurança e constante
1.3. A fim de simplificar e agilizar o andamento do feito, fica
verificação, os seguintes endereços eletrônicos, que serão os
estabelecido que o(a)s Sr(a)s. Perito(a)s, utilizando-se dos meios
meios de comunicação exclusiva entre o(a)s Sr(a)s Perito(a)s e
eletrônicos supra informados, deverão encaminhar o laudo
elas, devendo o envio ser realizado sempre com confirmação
diretamente aos advogados das partes que, por sua vez, também
de recebimento.
encaminharão as impugnações e pedidos de esclarecimentos
Registra-se, ainda, que caberá a cada parte ou seu advogado o
diretamente aos Sr(a)s. Perito(a)s.
repasse das informações recebidas aos demais interessados
Após, o(a)s Sr(a)s. perito(a)s deverá(ão) apresentar ao Juízo, o
(partes, advogados, assistentes técnicos, etc.).
laudo, as impugnações e seus esclarecimentos, sendo que estes
Sr. Perito (e-mail: [email protected])
últimos serão também endereçados às partes por e-mail.
Partes:
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Pelo (a) reclamante:
Considerando-se que a solução do conflito e a pacificação social
E-mail: [email protected]
são os fins buscados nas atividades do Poder Judiciário e que o
Tel (15) 3562-1112 – CEL (15) 997217307
acordo entre as partes pode ocorrer a qualquer momento, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157895