TRT15 06/10/2020 -Pág. 7070 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
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possibilidade de utilização de “chat” disponibilizado na plataforma
pena de revelia e confissão ficta, reputando-se como verdadeiros os
eletrônica utilizada e a identificação empresa que representa, se
fatos alegados pelo(a) autor(a), observados os termos do art. 6º,
houver mais de uma reclamada;
parágrafo segundo, do Ato nª 11 da CGTJ;
6. Atentem-se que as partes também pod8em acessar a plataforma
15. A audiência não será gravada, nos termos do art. 16, §2o, do
por intermédio de aparelho celular do tipo smartphone, bastando
Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 006, de 4/5/2020, por não se
para tal baixar e instalar o aplicativo gratuito do Google Meet;
tratar de audiência una ou de instrução. Não obstante, considerando
7. O acesso ao ambiente virtual deverá ser realizado pelo menos
os direitos de imagem e voz previstos no artigo 5o, incisos V e X da
cinco minutos antes do horário já designado para a audiência,
CF/88, que são de todos, em especial dos que participam da
aguardando a autorização que será concedida para ingresso na
audiência virtual, fica expressamente vedada a qualquer das partes,
videoconferência tão logo o(a) Magistrado(a) encerre a audiência
procuradores, terceiros e testemunhas a difusão e veiculação, sem
anterior e possa iniciar a nova audiência. Registre-se que atrasos
prévia e expressa autorização, das imagens e vozes reproduzidas.
poderão ocorrer, pois uma audiência anterior realizada em ambiente
Intimem-se as partes, sendo as 1ª e 3ª reclamada por registrado
virtual diverso pode não ter sido encerrada;
postal.
8. Cabem aos advogados comunicarem diretamente aos
CAMPINAS/SP, 05 de outubro de 2020.
respectivos clientes: a data e o horário, o link e as instruções de
ERIKA DE FRANCESCHI
acesso ao ambiente virtual da audiência;
9. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
Juiz(íza) do Trabalho
CL
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar
ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido
desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o
participante efetuar alguma intervenção;
10. Recomenda-se, por medida de preservação à saúde, que as
partes e advogados participem da audiência cada qual em seu
Processo Nº ATSum-0011195-51.2020.5.15.0094
AUTOR
TALITA PAULA DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MIORIM(OAB:
76687/SP)
RÉU
FEVARI INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA PAULA DA SILVA
domicílio mediante a utilização da ferramenta eletrônica indicada e,
apenas, em caso de efetiva necessidade, reúnam-se para tanto,
concretizando, assim, as orientações acerca da manutenção do
PODER JUDICIÁRIO
isolamento social;
JUSTIÇA DO TRABALHO
11. Para as necessárias comunicações entre advogados e clientes
durante as tratativas de negociação, sugere-se que seja mantido
INTIMAÇÃO
canal de contato telemático para tanto durante a realização da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da4501c
audiência;
proferido nos autos.
12. Solicita-se especial empenho dos(as) advogados(as) e das
DESPACHO
partes para buscar a solução amigável do litígio previamente à
Ante a necessidade de manutenção de isolamento social para
realização da audiência, hipótese em que a audiência será retirada
reduzir a possibilidade de contágio da COVID-19 e o disposto nas
de pauta;
Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de
13. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
abril de 2020, ambas do CNJ, no Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
de 2020, na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 5 de 28 de abril
11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP
de 2020 do TRT da 15ª Região e no Ato Conjunto
-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a
CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6, de 5 de maio de 2020, determina-se que
defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos
a realização da audiência já agendada nestes autos ocorra por
do artigo 847 da CLT. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte
videoconferência, por intermédio da plataforma do Google Meet .
reclamada deverá apresentar cópia atual do estatuto constitutivo
Todavia, redesignando para o dia 12/11/2020, às 14h40.
(contrato social) de forma eletrônica, juntamente à defesa.
Para tal, devem as partes e seus advogados acessarem a URL
14. Eventual impossibilidade de dar cumprimento ao item “12”
https://meet.google.com usando o código de reunião fornecido ora
deverá ser justificada circunstancialmente pela(s) reclamada(s), sob
fornecido, qual seja:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157451