TRT15 02/10/2020 -Pág. 15198 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020
ADVOGADO
ANDREIA AUXILIADORA
GOMES(OAB: 265614/SP)
ALEXANDRE VICENTE
FOSCARDO(OAB: 201774/SP)
HOSPEDARIA VILACA LTDA - ME
ADVOGADO
15198
LASB
valores devidos; não há memória de cálculo detalhada para cada
Processo Nº ATOrd-0011508-33.2018.5.15.0045
AUTOR
NISIA DE CASSIA FERREIRA COSTA
ADVOGADO
ALEXANDRE GONCALVES
PEREIRA(OAB: 351033-D/SP)
ADVOGADO
NEUMAR ERIC MOELER
JUNIOR(OAB: 240170/SP)
ADVOGADO
CARLA HELENA FERNANDES
RIBEIRO(OAB: 334137/SP)
RÉU
ALCIDES ALVES DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
KLAUS COELHO CALEGAO(OAB:
175035/SP)
RÉU
Igreja Evangélica Ministério Sermão da
Montanha
ADVOGADO
KLAUS COELHO CALEGAO(OAB:
175035/SP)
RÉU
PATRICIA GALLO RODRIGUES
ADVOGADO
KLAUS COELHO CALEGAO(OAB:
175035/SP)
RÉU
FUNDACAO "LOGOS"
EDICOES,JORNALISMO E
RADIODIFUSAO
ADVOGADO
KLAUS COELHO CALEGAO(OAB:
175035/SP)
verba deferida; não indicou, separadamente, os valores corrigidos
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO NERI DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 094723c
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que os cálculos do autor são muito concisos, pois não
demonstram todas as operações realizadas para se chegar aos
do principal e dos juros de mora; não foi aplicada a correção
- NISIA DE CASSIA FERREIRA COSTA
monetária na forma da modulação deferida na sentença; dados
esses que são necessários para a homologação dos cálculos,
elaboração da sentença de liquidação e consequente atualização de
PODER JUDICIÁRIO
valores.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim, fixo o valor da execução apurado pela Contadoria da Vara
em R$6.420,83, atualizado até 30/09/2020, conforme apuração ID
INTIMAÇÃO
bfb3270.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9417e74
Dispensada a intimação do INSS, na forma da Portaria do Ministério
proferida nos autos.
DECISÃO
da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013, em razão do valor
das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a
Diante da homologação de acordo pelo CEJUSC-JT 2º grau,
R$20.000,00.
conforme ata de audiência de ID b0f2194, regularize-se a
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ocorrer
movimentação processual.
por meio de guia GPS, acompanhada da guia informativa GFIP, sob
Custas a cargo da reclamada, que deverá comprovar o
pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil.
recolhimento no prazo de 30 dias, após o vencimento da última
Dentro do limite de isenção as verbas tributáveis, descabem
parcela do acordo.
recolhimentos fiscais (Instrução Normativa nº. 1.500 da Receita
Cumpridas as providências supra, arquive-se.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de outubro de 2020.
Federal do Brasil).
Intime-se a reclamada HOSPEDARIA VILACA LTDA - ME para
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
pagamento voluntário do débito atualizado no prazo de 15 (quinze)
Juiz(íza) do Trabalho
dias, decorrido o prazo deverá o reclamante, independentemente de
CES
nova intimação, requerer, se o caso, a execução do julgado,
indicando, inclusive, quanto à inclusão de eventuais sócios no polo
passivo.
Dê-se ciência ao reclamante.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de outubro de 2020.
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
Juiz(íza) do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157334
Processo Nº ATSum-0010751-44.2015.5.15.0045
AUTOR
HUDSON FERNANDO DINIZ SILVA
ADVOGADO
CRISTIANE TEIXEIRA(OAB:
158173/SP)
ADVOGADO
VANESSA JOANA DUARTE
TAVARES(OAB: 230785/SP)
RÉU
EMBRAER S.A.
ADVOGADO
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)