TRT15 21/08/2020 -Pág. 4988 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3043/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4988
MAURICIO DE ALMEIDA
Relator
Dispositivo
Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso interposto por
Assinado eletronicamente por: MAURICIO DE ALMEIDA -
JOSÉ GOMES VALADARES e O PROVER PARCIALMENTE, para
29/07/2020 16:31:02 - 7baf7c0
condenar a reclamada a pagar ao reclamante 1h a título de horas
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
extraordinárias pela supressão do intervalo intrajornada, com
stView.seam?nd=20063013261039800000059606385
adicional legal ou convencional e reflexos em descansos semanais
Número do processo: 0010051-79.2019.5.15.0093
remunerados, de décimos terceiros salários, de férias com um terço
Número do documento: 20063013261039800000059606385
e de FGTS, no período de labor na empresa Risel, observados os
CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2020.
dias efetivamente trabalhados e uma hora diária a título de horas
extras pela extrapolação da jornada, com adicional legal ou
HELOISA NAOMI NUMATA
convencional e reflexos, no período de labor na empresa Risel, nos
Diretor de Secretaria
termos da fundamentação.
Arbitra-se o acréscimo condenatório em R$5.000,00, custas de
R$100,00 a cargo da reclamada.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2020.
Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos.
Composição:
Relator Juiz do Trabalho Maurício de Almeida
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Desembargador do Trabalho
Orlando Amâncio Taveira
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Processo Nº ROT-0010051-79.2019.5.15.0093
Relator
MAURICIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSE GOMES VALADARES
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RECORRIDO
BT LATAM BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
RECORRIDO
MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS
DE ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
HEITOR CORNACCHIONI(OAB:
110679/SP)
ADVOGADO
EUCLYDES JOSE MARCHI
MENDONCA(OAB: 95025/SP)
ADVOGADO
JOSE RICARDO ALVES DE SA(OAB:
123791/SP)
ADVOGADO
RICARDO GIROTTI MERIGHE(OAB:
187651/SP)
ADVOGADO
JOAO ARMANDO MORETTO
AMARANTE(OAB: 234453/SP)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
RISEL COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA MARQUES
RIBEIRO(OAB: 172380/SP)
RECORRIDO
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
ciente.
ACÓRDÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155331