TRT15 14/07/2020 -Pág. 20735 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3015/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
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ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FRANCISCO DE ASSIS
AMORIM(OAB: 280994/SP)
PAULO SERGIO DE SOUZA
NASCIMENTO
LUIZ RIBEIRO DA SILVA NETO(OAB:
198807/SP)
CRISTIAN RODRIGUES DO AMARAL
ABIGAIL PEDRO TORRE
FRANCISCO DE ASSIS
AMORIM(OAB: 280994/SP)
LEDECLER MARTINS DE SOUZA
FRANCISCO DE ASSIS
AMORIM(OAB: 280994/SP)
MODESTO SILVERIO DUARTE
DANILO SANTOS DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS
AMORIM(OAB: 280994/SP)
ROSEMARY FERREIRA DE BRITO
GILBERTO CESAR DURO DE
LUCCA(OAB: 189566/SP)
RICARDO FERNANDES DE
OLIVEIRA
JULIO CESAR RAMOS
NASCIMENTO(OAB: 192607/SP)
PREMIUN CONSTRUTORA E
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
LUCIANO & SAID CONSTRUTORA
LTDA - ME
CENTER SERVICE TRIAGEM E
RECICLAGEM DE RESIDUOS DA
CONSTRUCAO CIVIL E AFINS LTDA ME
FRANCISCO VALDIR SAID
CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA
E SEGURANCA LTDA
CRISTIANE SILVA AMADEU(OAB:
198393-D/SP)
HUGO LUCIANO JUNIOR
CENTRO AUTOMOTIVO PREMIUN
LTDA - ME
ALEXANDRE AMADEU
JOAO YANASE
Intimado(s)/Citado(s):
- ABIGAIL PEDRO TORRE
- ANA APARECIDA FERREIRA
- APARECIDA SANTANA DA SILVEIRA DE PONTES
- DANILO SANTOS DA SILVA
- DONIZETE APARECIDO CAVALHERI
- IZAQUIEL GONCALVES DA SILVA
- JOAO CARLOS GALVAO
- KATIA CRISTINA FERREIRA GOMES
- LEDECLER MARTINS DE SOUZA
- OSMAR ROQUE DOMINGUES
- PAULO SERGIO DE SOUZA NASCIMENTO
- RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA
- ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO
- ROSEMARY FERREIRA DE BRITO
- SONIA MARIA AMARO AMORIM
20735
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69f6c7f
proferido nos autos.
DESPACHO
Preambularmente, cumpre registrar que não será praticado
qualquer ato de constrição patrimonial contra ALEXANDRE
AMADEU sem a observância dos princípios do contraditório, da
ampla defesa e do duplo grau de jurisdição.
O processo 0001261-08.2012 reuniu diversos credores trabalhistas
que promoviam suas execuções individualmente.
É de bom alvitre ressaltar que o ato processual da penhora
aperfeiçoa-se independentemente da averbação na matrícula do
imóvel.
O princípio da cooperação (artigo 6º do Código de Processo Civil)
impõe o diálogo entre o juiz e as partes a fim de que seja proferida a
melhor decisão possível.
Da mesma forma, não se pode suprimir o direito de uma parte sem
a oitiva da outra.
Desta forma, notifiquem-se os exequentes para que se manifestem
sobre a impugnação de ALEXANDRE AMADEU e comprovem a
anterioridade de sua penhora, tudo no prazo de 20 dias úteis. Fica
ressalvado que, havendo necessidade de consulta aos autos
físicos, poderão requerer a suspensão do prazo.
SAO ROQUE/SP, 13 de julho de 2020.
ELAINE PEREIRA DA SILVA
Juiz(íza) do Trabalho
MRL
Processo Nº ATSum-0011489-32.2018.5.15.0108
AUTOR
VINICIUS CESAR MATHEUS
FRANCISCO
ADVOGADO
LUCELIA VIEIRA FOGACA(OAB:
389260/SP)
ADVOGADO
MARIA ADELIA GIANNELLI
VICTORIO(OAB: 248895/SP)
RÉU
USINA FORTALEZA IND E
COMERCIO DE MASSA FINA LTDA
ADVOGADO
ELISA JAQUES(OAB: 249285/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38eda22
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153577
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2