TRT15 04/06/2020 -Pág. 22337 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU
22337
MUNICIPIO DE IGUAPE
em Autos Suplementares
EXEQUENTE: REGINALDO DE ALCANTARA
EXECUTADO: FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- NADIR AGUIAR PEREIRA
DECISÃO
Manifeste-se o reclamado sobre os cálculos no prazo de 08 dias,
nos termos do artigo 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão.
PODER JUDICIÁRIO
REGISTRO/SP, 02 de junho de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
GUSTAVO NAVES GUIMARAES
INTIMAÇÃO
Juiz(íza) do Trabalho
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
MWR
documento:
Processo Nº ExProvAS-0012295-53.2019.5.15.0069
EXEQUENTE
REGINALDO DE ALCANTARA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE
FREITAS(OAB: 327295/SP)
ADVOGADO
ELSON KLEBER CARRAVIERI(OAB:
156582/SP)
EXECUTADO
FAGUNDES CONSTRUCAO E
MINERACAO S/A
ADVOGADO
ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0012744-11.2019.5.15.0069 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: NADIR AGUIAR PEREIRA
RÉU: MUNICIPIO DE IGUAPE
- REGINALDO DE ALCANTARA
DESPACHO
Considerando o volume exacerbado de processos em fase de
cálculos e consequentemente o grande lapso temporal entre a
PODER JUDICIÁRIO
abertura da liquidação e apresentação de cálculos pelos peritos
JUSTIÇA DO TRABALHO
nomeados por este juízo, visando a celeridade processual, intime-se
o autor para que apresente seus cálculos de liquidação no prazo de
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
8 dias, os quais devem apontar os valores devidos a título de INSS
(contribuição do empregado e do empregador), em consonância
com os critérios definidos no julgado. Deverá também apontar o
valor devido a título de imposto de renda pelos critérios da Instrução
PODER JUDICIÁRIO
Normativa RFB nº 1.500 de 29/10/2014.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após apresentação dos cálculos pelo autor no prazo supra, concede
-se à reclamada o prazo de 8 dias para impugnação aos cálculos
PROCESSO: 0012295-53.2019.5.15.0069 - Execução Provisória
em Autos Suplementares
apresentados, sob pena de preclusão e independentemente de
nova intimação.
EXEQUENTE: REGINALDO DE ALCANTARA
EXECUTADO: FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S/A
DECISÃO
Manifeste-se o reclamado sobre os cálculos no prazo de 08 dias,
nos termos do artigo 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão.
REGISTRO/SP, 02 de junho de 2020.
GUSTAVO NAVES GUIMARAES
Juiz(íza) do Trabalho
MWR
Processo Nº ATOrd-0012744-11.2019.5.15.0069
AUTOR
NADIR AGUIAR PEREIRA
ADVOGADO
MIGUEL MARIO RIBEIRO
NETO(OAB: 211426/SP)
Atentem-se as partes acerca da obrigatoriedade de utilização do
sistema “PJe-Calc Cidadão” a partir de 1º de julho de 2020, nos
termos do artigo 22, § 6º da Resolução CSJT nº 185/2017, com
redação alterada pela Resolução CSJT nº 249/2019: “Art. 22, §6º.
A partir de 1º de julho de 2020, quaisquer cálculos deverão
obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc”
exportado pelo Pje-Calc.”.
Dada a importância da aplicação da tecnologia pelos advogados o
quanto antes, visando a uma melhor adaptação ao sistema e
facilidade dos andamentos processuais, os cálculos deverão ser
apresentados, preferencialmente, por meio do sistema “PJeCalc Cidadão”, cujo download pode ser realizado por meio do
portal do TRT da 15ª Região pelo endereço eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151780