TRT15 04/06/2020 -Pág. 21282 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
21282
Mantenho o já decidido na ata de audiências ID e07b8a8.
físicos distintos, portanto.
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
10- Caberá aos senhoresadvogados a comunicação diretaaos
(COVID-19) e observados os termos normativos do Tribunal
respectivos clientes acerca da data e horário da audiência, bem
Regional do Trabalho da 15a Região, especialmente aqueles
como deverão fornecer a eles o link e as instruções de acesso ao
decorrentes da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
ambiente virtual da audiência.
002/003/004/005/2020, designo audiência INICIAL para o dia
11. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas
29/07/2020 às 11h50min.
testemunhas.
A audiência ora designadaserá realizada virtualmente com a
12. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da
utilização da plataforma disponibilizada peloGoogle Meet,
reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo
disponível em versões para smartphone e computadores e
pagamento das custas.
observará o procedimento e orientações a seguir elencados:
13. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/,
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento à
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
audiência implicará no decreto de sua revelia e eventualmente
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa
2. A plataforma virtual utilizada é a Google Meet, acessada no
jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia
endereço “meet.google.com”.
atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de
14. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
acesso a programas específicos, pois o endereço citado no item 2
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
fornece acesso direto à plataforma virtual.
11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP
4. Caso seja utilizado um celular, o endereço citado no item 2
-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a
encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android:
defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos
https://play.google.com/store/apps/details?
do artigo 847 da CLT.
id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR e apple:
15. Havendo, por qualquer das partes, impossibilidade de
https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307),
comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser
que são autoexplicativos.
informado e justificado no prazo de 48 horas contados daciência da
5. Após o ingresso na plataforma virtual, a fim de que a interação
designação da audiência. Salvo, intercorrências havidas após esse
seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, o
prazo, devidamente demonstradas. No silêncio, entender-se-á pela
participante deveráhabilitar o seu áudio e câmera. Durante a
possibilidade de participação.
audiência, contudo, a fim de se evitarem ruídos, os
16. Qualquer dúvida ou problemas de acesso à plataforma,
participantesdeverão desligar os microfones, ligando-os apenas no
poderãoas partes entrar em contato com a secretaria por meio de e
momento de sua intervenção.
-mail encaminhado à[email protected] com referência ao
6.Os participantes deverãoinformar nos autos, até 5 dias corridos
assunto “audiência virtual”.
antes da data da audiência, endereço de e-mail para sua
Intimem-se.
identificação pessoal e para recebimento de convite contendo o link
PIRACICABA/SP, 03 de junho de 2020.
a ser utilizado para acesso à sala onde será realizada a audiência
VILSON ANTONIO PREVIDE
7- O link mencionado no item 6 será encaminhado até as 18 horas
Juiz(íza) do Trabalho
do dia útil anterior ao da data agendada. Registre-se que, a partir
AAPM
desse momento, o participante poderá acessar livremente o
ambiente virtual de sua audiência, para realização de testes e
familiarização com as funcionalidades disponíveis no sistema.
8. . Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início da audiência
9. Deixa-se expresso que partes e advogados poderão acessar o
meio virtual de audiências por instrumentos próprios, de locais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151780
Processo Nº ATOrd-0010079-13.2018.5.15.0051
AUTOR
LUIZ FABIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS
GIOVANETTI(OAB: 243467-D/SP)
ADVOGADO
JOSE LUIZ QUAGLIATO(OAB:
56036/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA PELLEGRINI(OAB:
120726/SP)
RÉU
MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)