TRT15 15/05/2020 -Pág. 1381 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2973/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1381
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
8ª Câmara
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 8ª Câmara
Processo: 0011793-21.2017.5.15.0058 ROT
RECORRENTE: BIOSEV BIOENERGIA S.A.
RECORRIDO: ALTEMIRO CARLOS PIOTO
Processo Nº RORSum-0011137-48.2019.5.15.0073
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
RECORRENTE
REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RECORRENTE
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
PAULO VITOR SANTUCCI DIAS(OAB:
303244/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB:
356529/SP)
RECORRIDO
REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
PAULO VITOR SANTUCCI DIAS(OAB:
303244/SP)
ADVOGADO
RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB:
356529/SP)
RECORRIDO
REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
PERITO
MURILO GUSTAVO KUELHKAMP
Vistos,
Intimado(s)/Citado(s):
Tendo em vista o Tema 1046 referente ao ARE 1121633, em que se
discute a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou
- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
- REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO
JUDICIAL
restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
Verificando ainda a decisão do STF em 28/06/2019 em que restou
deferido o pedido de suspensão nacional dos feitos sobre o mesmo
PODER JUDICIÁRIO
tema (artigo 1.035, § 5º, do CPC).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Determino, pois, o sobrestamento dos presentes, eis que a matéria
tratada supra se relaciona ao Tema citado, até o pronunciamento
definitivo do C. STF.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Após, tornem conclusos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
8ª Câmara
Campinas, 14 de maio de 2020.
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 8ª Câmara
Processo: 0011137-48.2019.5.15.0073 RORSum
RECORRENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, REVATI
AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL
ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
DESEMBARGADOR RELATOR
RECORRIDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, REVATI
AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL, REVATI
S.A. ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150965