TRT15 11/05/2020 -Pág. 11104 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
11104
discricionário do Juízo da execução a análise da efetividade da
CAMPINAS/SP, 11 de maio de 2020.
medida, o que não é o caso desta execução.
CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN
CAMPINAS/SP, 11 de maio de 2020.
Juiz(íza) do Trabalho
CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN
RGDA
Juiz(íza) do Trabalho
CMF
Processo Nº ATSum-0011380-60.2018.5.15.0094
AUTOR
PATRICIA MENDES GONCALVES
MARCELINO
ADVOGADO
GUILHERME MORENO
DRUMOND(OAB: 368604/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE KRISZTAN
JUNIOR(OAB: 271178/SP)
ADVOGADO
PEDRO ALONSO MOLINA
ALMEIDA(OAB: 351995/SP)
RÉU
VANILDA APARECIDA DOS SANTOS
RÉU
BL CURSOS
PROFISSIONALIZANTES LTDA
Processo Nº ATOrd-0000331-95.2013.5.15.0094
SILVANA APARECIDA MAION
VENTORIN
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES DE
GODOY(OAB: 157322/SP)
ADVOGADO
CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA(OAB:
313986/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
ADVOGADO
CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA(OAB:
313986/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA MENDES GONCALVES MARCELINO
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANA APARECIDA MAION VENTORIN
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011380-60.2018.5.15.0094 - Ação Trabalhista - Rito
PROCESSO: 0000331-95.2013.5.15.0094 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
Ordinário
AUTOR: PATRICIA MENDES GONCALVES MARCELINO
AUTOR: SILVANA APARECIDA MAION VENTORIN E OUTROS (2)
RÉU: BL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA E OUTROS (2)
RÉU: MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
DESPACHO
DECISÃO
Considerando a pesquisa negativa de bens da pessoa jurídica e
Vistos, etc.
sócios, não vislumbra, este Juízo, meios de prosseguimento.
Primeiramente, intime-se o agravante para observar o artigo 27 do
Com efeito, intime-se o autor para indicar à penhora bens livres e
Provimento GP/VPJ/CR N. 05/2012, eis que sobrevindo recurso ou
desembaraçados, úteis à execução, no prazo de 30 dias, em
incidente processual referente à execução em processamento
observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução,
originário no CLE, é de responsabilidade do recorrente a
conforme artigo 524, VII, CPC.
digitalização e a juntada das peças necessárias ao julgamento em
Esclareço que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição
segunda instância. Para tanto, defiro o prazo de 10 dias para
de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo
saneamento, se for o caso.
Juízo.
Decorrido o prazo supra, processe-se o presente recurso, intimando
Os critérios para pesquisas patrimoniais avançadas em outros
-se a parte contrária para contraminuta no prazo legal.
convênios (CCS, SIMBA, COAF, SERASA, etc), de complexa
Após, ao E. TRT, observadas as formalidades de praxe.
análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes
Intime-se.
de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações
Cumpra-se.
patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ato
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150771