TRT15 08/05/2020 -Pág. 4912 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4912
Fixo nos termos supra todas as razões de decidir as matérias
Em sessão realizada em 18/02/2020, a 4ª Câmara (Segunda
ventiladas, não havendo violação a nenhum dispositivo
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
constitucional ou legal, nem tampouco inobservância de súmulas de
o presente processo.
jurisprudência, indicadas ou não pela parte. Reporto-me ao
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
entendimento consagrado pela OJ 118 da SDI I do C.TST.
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO (Regimental)
A utilização inadequada da via dos embargos de declaração,
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
notadamente a pretexto de desnecessário prequestionamento, será
Relator: Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO
interpretada como deslealdade processual e atentado à dignidade
CARMO
da Justiça.
Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
Compareceu para julgar processos de sua competência, recebidos
em substituição à Exma. Sra. Desembargadora Eleonora Bordini
Coca, a Exma. Sra. Juíza Rita de Cássia Scagliusi do Carmo.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
Recurso da parte
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Item de recurso
RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO
Juíza Relatora
, 08 de maio de 2020.
ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010831-14.2014.5.15.0119
RITA DE CASSIA SCAGLIUSI DO
CARMO
AGRAVANTE
MARCO AURELIO LUIZ DA COSTA
JUNIOR
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
AGRAVANTE
MARCO AURELIO LUIZ DA COSTA
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
AGRAVANTE
ENGINEERING ASSEMBLY
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA
AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO TONINI
ADVOGADO
ALEXANDRE ALMEIDA DE
TOLEDO(OAB: 260492/SP)
AGRAVADO
MAICON WELLINGTON TOBIAS
PORFIRIO
ADVOGADO
ALEXANDRE ALMEIDA DE
TOLEDO(OAB: 260492/SP)
AGRAVADO
RENATO DE SIQUEIRA
ADVOGADO
JOSE MARIA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 286190/SP)
AGRAVADO
JOHNNY RODRIGO MOURA
DUARTE
Relator
DISPOSITIVO
Pelas razões expostas, decido CONHECER do recurso interposto
por ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
LTDA; MARCO AURÉLIO LUIZ DA COSTA e MARCO AURÉLIO
LUIZ DA COSTA JUNIOR e NÃO O PROVER, nos termos da
fundamentação.
Custas no importe de R$ 44,26, pelos executados, conforme o
artigo 789-A, IV, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150687