2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
1893
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Publique-se e intime-se.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/09/2019; recurso
Campinas-SP, 05 de março de 2020.
apresentado em 09/10/2019).
Regular a representação processual.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Satisfeito o preparo.
Desembargadora do Trabalho
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Vice-Presidente Judicial
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário /
/jfl
Diferença Salarial/Salário por Acúmulo de Cargo / Função.
Decisão
Processo Nº ROT-0011189-77.2016.5.15.0096
Relator
ANA PAULA PELLEGRINA
LOCKMANN
RECORRENTE
INTERCEMENT BRASIL S.A.
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BELMONTE(OAB:
182205/SP)
RECORRIDO
ANTONIO HONORIO FILHO
ADVOGADO
ROZANGELA AMARAL
MACHADO(OAB: 236486-D/SP)
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário /
Diferença Salarial/Reajuste Salarial.
Duração do Trabalho/Horas Extras.
Duração do Trabalho/Horas Extras/Reflexos.
Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada.
Duração do Trabalho/Intervalo Interjornadas.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO HONORIO FILHO
- INTERCEMENT BRASIL S.A.
especificamente o trecho da decisão recorrida objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e intime-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campinas-SP, 09 de março de 2020.
Fundamentação
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
RECURSO DE REVISTA
Vice-Presidente Judicial
Lei 13.015/2014
/afl
Decisão
Recorrente(s):
INTERCEMENT BRASIL S.A.
Advogado(a)(s):
MARCO ANTONIO
BELMONTE (SP - 182205)
Recorrido(a)(s):
ANTONIO HONORIO FILHO
Advogado(a)(s):
ROZANGELA AMARAL
MACHADO (SP - 236486)
Processo Nº ROT-0011380-64.2017.5.15.0104
Relator
RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DIEGO RIOS DE ARAUJO(OAB:
293907/SP)
ADVOGADO
LUIS ROBERTO FONSECA
FERRAO(OAB: 157625/SP)
ADVOGADO
DEBORA RAMOS LARSEN(OAB:
424205/SP)
RECORRENTE
CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE
TEIXEIRA
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRIDO
CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE
TEIXEIRA
ADVOGADO
GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 266541/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DIEGO RIOS DE ARAUJO(OAB:
293907/SP)
ADVOGADO
LUIS ROBERTO FONSECA
FERRAO(OAB: 157625/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452