TRT15 27/04/2020 -Pág. 681 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020
681
MARINA SECCHIERI DE CARVALHO
Assessor
EMBRAER S.A.
Recorrente(s):
Advogado(a)(s):
CLELIO MARCONDES FILHO
(SP - 66313)
Recorrido(a)(s):
CELESTINO DOS SANTOS
NETO
Advogado(a)(s):
Processo Nº RORSum-0010613-39.2018.5.15.0153
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
CAMILA JULIANA DIAS DE SOUZA
NASCIMENTO
ADVOGADO
ARTIDI FERNANDES DA
COSTA(OAB: 152873/SP)
RECORRIDO
COLEGIO QUEIROZ BRUNELLI LTDA
- ME
ADVOGADO
MARTA REGINA ROMAGNOLLI
BORELLA(OAB: 178721/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA JULIANA DIAS DE SOUZA NASCIMENTO
BRUNO LUIS ARRUDA ROSSI
(SP - 280518)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2019; recurso
apresentado em 11/11/2019).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho/Horas in Itinere.
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a
Súmula90 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art.
Recorrente(s):
COLEGIO QUEIROZ BRUNELLI
LTDA - ME
896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios.
Advogado(a)(s):
MARTA REGINA ROMAGNOLLI
BORELLA (SP - 178721)
A questão relativa ao não acolhimento dos honorários
advocatíciosé resultado da apreciação das provas (aplicação da
Recorrido(a)(s):
Súmula 126 do C. TST), as quais foram valoradas de acordo com
CAMILA JULIANA DIAS DE
SOUZA NASCIMENTO
as regras previstas no art. 371 do CPC/2015.
Advogado(a)(s):
ARTIDI FERNANDES DA
COSTA (SP - 152873)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 19 de março de 2020.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/11/2019; recurso
apresentado em 21/11/2019).
Regular a representação processual.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Satisfeito o preparo.
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/ecgc
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150201
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao