TRT15 21/05/2019 -Pág. 2192 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2726/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2192
Bauru, 20 de maio de 2019.
Inicialmente, esclareço que a tramitação deste incidente em
JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO
Juiz do Trabalho
apartado foi determinada em 18/01/2019, portanto, em data anterior
à publicação do Provimento CGJT n. 01/2019, de 08/02/2019, que
regulamentou o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica na Justiça do Trabalho, e determinou que o mesmo deveria
Sentença
Processo Nº IDPJ-47.2019.5.15.0089">0010041-47.2019.5.15.0089
SUSCITANTE
STEFANNY SILVESTRINI DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO ALONSO SANCHEZ(OAB:
152430/SP)
ADVOGADO
ERIVAN ROBERTO CUNHA(OAB:
257630/SP)
SUSCITADO
GRUPO DE COMUNICACAO TRES
S/A
ADVOGADO
GRACIELA RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 287049/SP)
SUSCITADO
TRES EDITORIAL LTDA.
ADVOGADO
GRACIELA RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 287049/SP)
SUSCITADO
EDITORA TRES LTDA
ADVOGADO
GRACIELA RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 287049/SP)
SUSCITADO
TRES PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
GRACIELA RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 287049/SP)
SUSCITADO
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GRACIELA RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 287049/SP)
tramitar nos próprios autos do processo no qual fosse requerido.
Assim, considerando que, na data de publicação do referido
Provimento, o polo passivo deste incidente já estava devidamente
formado, com a citação dos suscitados, seria de todo
contraproducente, e violaria o princípio da celeridade, a extinção
sumária deste incidente, e, portanto, o mesmo será devidamente
julgado, e, após o trânsito em julgado, arquivado.
Anoto, ainda, que o Provimento CGJT n. 01/2019 nada dispõe
acerca dos incidentes que, na data de publicação do mesmo, já
haviam sido instaurados, sendo perfeitamente válida a conclusão
daqueles incidentes que já haviam sido instaurados quando da
publicação do referido normativo.
Feitos estes esclarecimentos iniciais, passo ao julgamento do
incidente.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDITORA TRES LTDA
- GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A
- STEFANNY SILVESTRINI DE OLIVEIRA
- TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.
- TRES EDITORIAL LTDA.
- TRES PARTICIPACOES S.A.
Stefanny Silvestrini de Oliveira, exequente da reclamação
trabalhista n. 0000086-36.2012.5.15.0089, ajuizou o presente
incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de
Três Editoral Ltda (CNPJ n. 43.525.419/0001-70), de Editora Três
Ltda (CNPJ n. 59.225.284/0001-67), de Grupo de Comunicação
Três S/A (CNPJ n. 49.362.411/0001-16), de Três Comércio de
Publicações Ltda (CNPJ n. 00.597.491/0001-08), e de Três
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Participações S.A. (CNPJ n. 05.761.613/0001-65), alegando que
as suscitadas são integrantes do mesmo grupo econômico da
executada Três Comércio de Publicações Ltda.
2ª Vara do Trabalho de Bauru.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0010041-
Citadas, as suscitadas se defenderam, às fls. 154/159.
47.2019.5.15.0089.
Suscitante: Stefanny Silvestrini de Oliveira.
A suscitante não tem interesse em suscitar o presente incidente em
Suscitados: 1a) Três Editoral Ltda (CNPJ n. 43.525.419/0001-70);
face de Três Comércio de Publicações Ltda, pois tal empresa já
2a) Editora Três Ltda (CNPJ n. 59.225.284/0001-67); 3a) Grupo de
integra o polo passivo da execução trabalhista (fls. 16).
Comunicação Três S/A (CNPJ n. 49.362.411/0001-16); 4a) Três
Comércio de Publicações Ltda (CNPJ n. 00.597.491/0001-08) 5a)
Remanesce o interesse em relação aos demais suscitados, ou seja,
Três Participações S.A. (CNPJ n. 05.761.613/0001-65).
em relação às empresas:
- Três Editoral Ltda (CNPJ n. 43.525.419/0001-70);
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