TRT15 04/04/2019 -Pág. 40638 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2697/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RECORRIDO
ADVOGADO
Votação Unânime.
CUSTOS LEGIS
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO
Intimado(s)/Citado(s):
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental) e EDER
40638
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
BERNARDES
ROBERLEI SIMAO DE
OLIVEIRA(OAB: 144578/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- MARIA JOSE VITORINO DA SILVA TEIXEIRA
SIVERS e Exma. Sra. Juíza ANA LÚCIA COGO CASARI
CASTANHO.
PODER JUDICIÁRIO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ciente.
Sessão realizada em 27 de março de 2019.
PROCESSO nº 0012199-65.2017.5.15.0115 (RO)
RECORRENTE: MARIA JOSE VITORINO DA SILVA TEIXEIRA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE
Desembargador Relator
PRUDENTE
JUÍZA SENTENCIANTE: NELMA PEDROSA GODOY SANT
ANNA FERREIRA
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
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Votos Revisores
Inconformada com a r. sentença de improcedência (ID. 5a5e5cb),
recorre a reclamante, pretendendo que o adicional por tempo de
serviço seja calculado sobre a sua remuneração (ID. 2b1eb68).
Acórdão
Processo Nº RO-0012199-65.2017.5.15.0115
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
MARIA JOSE VITORINO DA SILVA
TEIXEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132540
Não foram apresentadas contrarrazões.
O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do