2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
31973
Notifique-se a reclamada.
legal em caso de ausência.
Em 27 de Março de 2019.
Notifique-se a reclamada.
Em 27 de Março de 2019.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010353-06.2019.5.15.0030
AUTOR
RONALDO APARECIDO BERTAQUI
ADVOGADO
DERCY VARA NETO(OAB:
263848/SP)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO
CHAVANTES LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO APARECIDO BERTAQUI
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010325-38.2019.5.15.0030
AUTOR
NOEL GONCALVES
ADVOGADO
RONALDO RIBEIRO PEDRO(OAB:
95704/SP)
RÉU
CEREALL MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES
LTDA - ME
RÉU
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA
DE ADAMANTINA
Intimado(s)/Citado(s):
- NOEL GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0010353-06.2019.5.15.0030
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: RONALDO APARECIDO BERTAQUI
RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO CHAVANTES LTDA - EPP
Fundamentação
GAB/MF/SAJ/lmbcc
Processo: 0010325-38.2019.5.15.0030
DESPACHO
AUTOR: NOEL GONCALVES
RÉU: CEREALL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E
TRANSPORTES LTDA - ME
Após ao advento da Lei 13.467/2017, com o artigo 840, § 1º da
GAB/MF/SAJ/lmbcc
DESPACHO
CLT, tornou-se obrigatório, nas reclamações escritas, pedido certo,
determinado e com a indicação do seu valor.
Portanto, há necessidade de atribuir valores aos pedidos e parcelas
vindicadas, seja ela parcela principal ou acessória, de forma
A parte autora requer a inclusão da reclamada CMDA - Cooperativa
individual e não de forma global como foi feito na petição inicial.
Agrícola Mista Adamantina, CNPJ nº 43.001.981/0041-91, com sede
A determinação supra justifica-se na necessidade de o Juízo
na Rua dos Expedicionários, nº 1113, Cep: 19900-041, Ourinhos-
garantir o arbitramento dos honorários de sucumbência de maneira
SP, no polo passivo da presente demanda.
escorreita e justa.
Providencie a Secretaria a retificação cadastral.
Dessa feita, defere-se a emenda à petição inicial para atribuir o
Para prosseguimento do feito, designo AUDIÊNCIA UNA para o
valor da causa o importe de R$ 190.851,71.
dia 23/04/2019, às 14h30min., sendo que a ausência da
Proceda a Secretaria a retificação dos autos no sistema Pje para o
reclamante implicará em arquivamento do feito nos termos do
constar o valor supra como valor da causa.
art. 844, CLT. Testemunhas nos termos do art. 845 da CLT.
Para prosseguimento do feito, designo AUDIÊNCIA INICIAL
Em havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão
para o dia 24/04/2019, às 9h20min., sendo que a ausência da
apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da
reclamante implicará em arquivamento do feito nos termos do
audiência.
art. 844, CLT.
Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador (a), que
Em havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão
deverá cientificá-la da designação da audiência e da cominação
apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da
legal em caso de ausência.
audiência.
Notifiquem-se as reclamadas.
Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador (a), que
Em 27 de Março de 2019.
deverá cientificá-la da designação da audiência e da cominação
Juiz(íza) do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132200