TRT15 25/03/2019 -Pág. 3616 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2689/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019
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acima)
parte reclamante e, havendo doença potencialmente relacionada ao
Até o dia 10/06/2019 para que o Sr(s). Perito(s) envie(m) o(s)
trabalho, vistoriar o local em que os serviços eram ou são
laudo(s) às partes. Neste mesmo prazo, havendo indicação de
prestados, a fim de estabelecer com precisão o nexo de
assistente técnico, seu laudo deverá ser anexado aos autos
causalidade entre a doença encontrada e o trabalho.
eletrônicos.
A referida perícia terá os seguintes objetivos:
Até o dia 17/06/2019 para que as partes ofereçam impugnação e ou
1. Constatar a existência atual ou pregressa de perda ou redução
pedido de esclarecimentos diretamente ao(s) Sr(s). Perito(s).
da capacidade laborativa;
Até o dia 24/06/2019 para que o(s) Sr(s). Perito(s) junte(m) ao
1.1 Em caso de redução, informar o respectivo percentual, em
processo eletrônico o(s) respectivo(s) laudo(s), impugnações e
conformidade com a tabela da SUSEP ou outro indicador seguro e
esclarecimentos.
objetivo.
Intimem-se as partes, por seus advogados, os quais deverão dar
1.2. Em caso de perda ou redução já solucionadas, indicar, sendo
ciência deste despacho aos seus clientes.
possível, o período de sua duração;
Intime-se a perita ora nomeada.
2. Constatar a existência de relação de causalidade direta ou
Os embargos de declaração id e2e1d49 serão apreciados
concausalidade entre tal doença e o trabalho desenvolvido
oportunamente pelo segundo grau de jurisdição, responsável pela
exclusivamente em favor da ré;
decisão embargada.
2.1. No caso de concausa, sendo possível, indicar o percentual de
contribuição do trabalho em favor da ré na eclosão ou agravamento
da doença.
Em 25 de Março de 2019.
Para realização da perícia, deverão as partes juntar aos autos os
ZILAH RAMIRES FERREIRA
seguintes documentos:
Juíza do Trabalho Substituta
Pela parte Reclamante:
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010148-71.2019.5.15.0031
AUTOR
DAMARIS CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
JORGE LUIZ MICHELIN
JUNIOR(OAB: 292788/SP)
RÉU
L ORSA MODAS E CONFECCOES
LTDA
ADVOGADO
MARINA LOPES KAMADA(OAB:
317188/SP)
Cópia de todas as páginas da carteira de trabalho em que houver
qualquer tipo de anotação;
Documentos emitidos pelo INSS (concessão ou indeferimento de
afastamentos, resultados de recursos, perícias, etc);
Cópias de exames complementares e respectivos laudos (caso não
seja possível anexar aos autos, exibir ao Senhor perito na data do
exame).
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMARIS CARLOS FERREIRA
- L ORSA MODAS E CONFECCOES LTDA
cópia da carteira nacional de habilitação (se tiver);
Atestados e relatórios médicos relacionados à doença alegada e
respectivos tratamentos);
Pela parte Reclamada:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Documentos relativos à segurança e medicina do trabalho (PCMSO,
PPRA, LTCAT);
Documentos relativos à função desempenhada pelo(a) reclamante
Fundamentação
(se houver);
Processo: 0010148-71.2019.5.15.0031
Exame admissional, demissional (se for o caso) e atestados de
AUTOR: DAMARIS CARLOS FERREIRA
saúde ocupacional ASO;
RÉU: L ORSA MODAS E CONFECCOES LTDA
Prontuário médico ocupacional);
emm
Comprovantes de entrega de EPIs;
DESPACHO
Documentos que comprovem eventuais treinamentos realizados;
Considerando que o Dr. Leopoldo Ferraro Almeida declinou do
encargo de perito médico à disposição deste Juízo, nomeio, em
As partes ficam advertidas de que a ausência dos documentos
substituição, a Dra. ANA CAROLINE ALVES FERNANDES
solicitados levará à conclusão de que eles não existem.
POÇARLI ([email protected]), que deverá examinar a
Se o local de trabalho não mais existir ou tiver sido modificado, o Sr.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131999