TRT15 21/02/2019 -Pág. 34154 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
34154
ADVOGADO
ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE
SOUZA(OAB: 273959/SP)
ANTONIO APARECIDO BELARMINO
JUNIOR(OAB: 337754/SP)
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR(OAB:
184527/SP)
BAURU, 20 de Fevereiro de 2019.
ADVOGADO
ANDRÉ LUIZ ALVES
RÉU
ADVOGADO
JUIZ DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
(lhf)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0088200-84.2008.5.15.0090
ISABEL CRISTINA MESQUITA
PORTO
ADVOGADO
SEBASTIAO FERNANDO
GOMES(OAB: 247029/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES
ADVOGADO
RILDO HENRIQUE PEREIRA
MARINHO(OAB: 163151/SP)
ADVOGADO
JOAO ANTONIO DE JULIO PEREIRA
DOS SANTOS(OAB: 336483/SP)
- ANTONIO JOSE MARTINS
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
AUTOR
Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul, BAURU SP - CEP: 17030-380
TEL.:
(14) 32033020 -
EMAIL: [email protected]
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA MESQUITA PORTO
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES
PROCESSO: 0010101-85.2017.5.15.0090
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: ANTONIO JOSE MARTINS
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
pc
Fundamentação
Processo: 0088200-84.2008.5.15.0090
AUTOR: ISABEL CRISTINA MESQUITA PORTO
RÉU: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES
DESPACHO
DECISÃO PJe-JT
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ é
Tendo em vista o depósito judicial anexado a estes autos, bem
tempestivo.
como o teor do Ofício nº 0568/2018-AP (ID nº 2b0ecfe), recebido da
Regular a representação. Reclamada dispensada de recolhimento
Assessoria de Precatórios, determino a liberação à reclamante do
das custas processuais nos termos do art. 790-A da CLT.
valor depositado (R$2.678,95).
Pressupostos intrínsecos:
Após a expedição da Guia de Retirada, intime-se a reclamante para
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
proceder ao levantamento junto à agência bancária, no prazo de 10
admissibilidade.
dias.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
Posteriormente, apure-se o saldo remanescente da execução e
remetam-se os autos ao segundo grau.
aguarde-se o pagamento do valor residual pela Assessoria de
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
Precatórios.
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Intimem-se.
BAURU, 23 de Agosto de 2018.
Bauru, 20 de fevereiro de 2018.
ANDRÉ LUIZ ALVES
JUIZ DO TRABALHO TITULAR
(lhf)
André Luiz Alves
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010101-85.2017.5.15.0090
AUTOR
ANTONIO JOSE MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130758
Processo Nº RTOrd-0010659-23.2018.5.15.0090
AUTOR
CARLOS EDUARDO PORTALUPPE
BERGANTIN
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.