TRT15 14/02/2019 -Pág. 34780 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
34780
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
EMBARGANTE: IGNIS SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
EMBARGANTE: ANDERSON ROBERTO PEREIRA
ACÓRDÃO EMBARGADO ID. 0b97d57
Votos Revisores
G.D.JAAM./hcpt
IGNIS SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
ANDERSON ROBERTO PEREIRA, partes qualificadas nos autos
Acórdão
Processo Nº RO-0012584-39.2016.5.15.0053
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
IGNIS SERVICOS, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JULIANO AUGUSTO DE SOUZA
SANTOS(OAB: 205299/SP)
RECORRIDO
ANDERSON ROBERTO PEREIRA
ADVOGADO
THAIS PRATES DE MACEDO
CRUZ(OAB: 186919/SP)
RECORRIDO
ALLEGRO VEICULOS LTDA
ADVOGADO
DONATO ARTUSO NETO(OAB:
123824/SP)
do recurso ordinário em epígrafe, ingressam com Embargos
Declaratórios de ID. 9ccf8f5 e ID. 52651c9.
A primeira ré alegando contradição no acórdão quanto a análise dos
fatos e provas no que concerne ao intervalo intrajornada, horas
extras, devolução das contribuições assistenciais e dispensa por
justa causa. Pretende, por fim, o prequestionamento da matéria.
Já o autor alegando que deve ser afastada a aplicação da Súmula
85 do TST, uma vez que não houve pedido de aplicação da referida
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEGRO VEICULOS LTDA
súmula.
É O RELATÓRIO.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
Conheço dos embargos porque preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
MÉRITO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0012584-39.2016.5.15.0053-PJE
A primeira ré alega contradição no acórdão quanto a análise dos
fatos e provas no que concerne ao intervalo intrajornada, horas
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