2660/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019
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RECORRENTE: MUNICIPIO DE FRANCA
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
RECORRIDO: APARECIDA DE FATIMA MARITAN
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
Mantenho o despacho agravado.
do Trabalho.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
CAMPINAS, 7 de Fevereiro de 2019.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora Vice-Presidente Judicial
Despacho
CAMPINAS, 7 de Fevereiro de 2019.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora Vice-Presidente Judicial
Despacho
Processo Nº RO-0011106-76.2017.5.15.0015
Relator
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
RONALDO XISTO DE PADUA
AYLON(OAB: 233804/SP)
RECORRENTE
ZULEIDE TOMAS BARBOSA
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
RONALDO XISTO DE PADUA
AYLON(OAB: 233804/SP)
RECORRIDO
ZULEIDE TOMAS BARBOSA
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RO-0010813-07.2016.5.15.0124
Relator
WILTON BORBA CANICOBA
RECORRENTE
MARCOS ALVES PEREIRA
ADVOGADO
DANILO SUNIGA NOGUEIRA(OAB:
310925/SP)
RECORRENTE
AGRICOLA MORENO DE NIPOA
LTDA
ADVOGADO
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
ADVOGADO
ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB:
155802/SP)
ADVOGADO
CAROLINA PARRAS FELIX(OAB:
341760/SP)
RECORRIDO
MARCOS ALVES PEREIRA
ADVOGADO
DANILO SUNIGA NOGUEIRA(OAB:
310925/SP)
RECORRIDO
AGRICOLA MORENO DE NIPOA
LTDA
ADVOGADO
HELIO ANDRE CORRADI(OAB:
223412/SP)
ADVOGADO
ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB:
155802/SP)
ADVOGADO
CAROLINA PARRAS FELIX(OAB:
341760/SP)
ADVOGADO
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA
- MARCOS ALVES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE FRANCA
- ZULEIDE TOMAS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Órgão Especial
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Número do Processo: 0010813-07.2016.5.15.0124
Número do Processo: 0011106-76.2017.5.15.0015
Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009)
Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009)
RECORRENTE: MARCOS ALVES PEREIRA e outros
RECORRENTE: ZULEIDE TOMAS BARBOSA e outros
RECORRIDO: MARCOS ALVES PEREIRA e outros
RECORRIDO: ZULEIDE TOMAS BARBOSA e outros
Mantenho o despacho agravado.
Mantenho o despacho agravado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130111
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e