TRT15 13/09/2018 -Pág. 433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
COFCO BRASIL S.A
GUSTAVO SPOSITO
CENEVIVA(OAB: 210914/SP)
LUIS ANTONIO MANTOVANELI
MAURILIO RIBEIRO DA SILVA
MELO(OAB: 303777/SP)
BIANCA MANTOVANELI
MAURILIO RIBEIRO DA SILVA
MELO(OAB: 303777/SP)
IVETE DE FATIMA POSSEBON
MAURILIO RIBEIRO DA SILVA
MELO(OAB: 303777/SP)
COFCO BRASIL S.A
GUSTAVO SPOSITO
CENEVIVA(OAB: 210914/SP)
LUIS ANTONIO MANTOVANELI
MAURILIO RIBEIRO DA SILVA
MELO(OAB: 303777/SP)
LUIS ANTONIO POSSEBON
MANTOVANELI FILHO
MAURILIO RIBEIRO DA SILVA
MELO(OAB: 303777/SP)
433
2. MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (SP - 303777)
3. MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (SP - 303777)
4. MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (SP - 303777)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
apresentado em 06/12/2017).
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- BIANCA MANTOVANELI
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
PRÊMIO / PRODUÇÃO.
NATUREZA SALARIAL
Quanto a esta matéria, a recorrente não logrou demonstrar a
pretendida divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são
inadequados ao confronto, por não preencherem os requisitos do
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. COFCO BRASIL S.A
art. 896, "a", da CLT e da Súmula 337, I, "a", do C. TST.
PAGAMENTO NO PERÍODO DE ENTRESSAFRA
A questão relativa ao tema em destaque foi solucionada com base
na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o
Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA (SP - 210914)
v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa ao
dispositivo legal invocado. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Recorrido(a)(s): 1. LUIS ANTONIO MANTOVANELI
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
2. LUIS ANTONIO POSSEBON MANTOVANELI FILHO
3. BIANCA MANTOVANELI
4. IVETE DE FATIMA POSSEBON
AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA JURÍDICA
Quanto à integração do auxílio alimentação na remuneração do
reclamante, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas,
Advogado(a)(s): 1. MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (SP 303777)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123989
decidiu em conformidade com a Orientação Jurisprudencial 413 da
SDI-1 do C. TST.