TRT15 22/08/2018 -Pág. 2651 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2545/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018
Provimentos da CGJT-2012 (Anexo V).
2651
Processo: 0001042-11.2010.5.15.0093
AUTOR: EDILAINE MARTINS GOMES e outros
Concedo, ademais, prazo de 05 dias para que o(s) exequente(s)
RÉU: RRJ TRANSPORTE DE VALORES, SEGURANCA E
manifeste(m) eventual interesse na expedição de certidão a ser
VIGILANCIA LTDA. e outros (2)
remetida para anotação pelo Tabelionato de Protestos, na forma da
sovs
Lei nº 9.492/97, que deverá conter os dados supra.
DESPACHO
Aguarde-se o cumprimento da CP por mais 30 dias.
Determino ainda a indisponibilidade dos bens imóveis do(s)
Ciência ao reclamante.
executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº
Em 22 de Agosto de 2018.
13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São
Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site
Despacho
www.indisponibilidade.org.br.O procedimento visa inibir eventual
fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme
autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que
permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor
tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui
buscado tem natureza alimentar, super privilegiada.
Cumpridas as determinações supra, dê-se baixa e arquivem-se
definitivamente os autos.
Processo Nº RTOrd-0010781-32.2015.5.15.0093
AUTOR
ROBERTA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RENATA ELOISE NOGUEIRA(OAB:
289404/SP)
ADVOGADO
FABIO FERREIRA ALVES
IZMAILOV(OAB: 144414/SP)
ADVOGADO
PLINIO JOSE BARBOSA
JUNIOR(OAB: 339506/SP)
RÉU
C. MONTOVANELLI POLONIATO
SERDA CALCADOS - EPP
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RONQUESEL
BATTOCHIO(OAB: 270548/SP)
Intime-se o exequente.
Intimado(s)/Citado(s):
- C. MONTOVANELLI POLONIATO SERDA CALCADOS - EPP
- ROBERTA FERREIRA DA SILVA
Em 21 de Agosto de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001042-11.2010.5.15.0093
AUTOR
VALDIR DOS SANTOS
ADVOGADO
Vera Lúcia Pereira Gabriel(OAB:
99959/SP)
AUTOR
EDILAINE MARTINS GOMES
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO MARQUES
SILVA(OAB: 67638/SP)
RÉU
ANA CAROLINA LUNARDI DOTTA
RÉU
RRJ TRANSPORTE DE VALORES,
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL FORCIONI CHINCHE(OAB:
310372/SP)
RÉU
VERA LUCIA LUNARDI
Processo: 0010781-32.2015.5.15.0093
AUTOR: ROBERTA FERREIRA DA SILVA
RÉU: C. MONTOVANELLI POLONIATO SERDA CALCADOS - EPP
MGM
DESPACHO
Intime-se a executada para, em 10 dias, comprovar os
recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas de
natureza salarial abrangidas pelo acordo homologado em juízo, bem
como as custas processuais, em guias próprias (GPS e GRU).
Intimado(s)/Citado(s):
Cumprido, arquivem-se.
- EDILAINE MARTINS GOMES
- VALDIR DOS SANTOS
No silêncio, tornem conclusos.
Intime-se.
Em 22 de Agosto de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123091