2503/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
5645
ADVOGADO
ADAO DE JESUS VICTAL(OAB:
138525/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES SILVERIO DE LARA
- MUNICIPIO DE LIMEIRA
Ciência às partes de que o processo passa a tramitar
exclusivamente na forma eletrônica, conforme disciplinado na
Resolução n. 136/2014 do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conselho Superior da Justiça do Trabalho e artigo 26 do
Provimento GP/VPJ/CR n. 05/2012, devendo as novas petições
Fundamentação
serem feitas no
RUA HENRIQUE JACOBS, 2040, PARQUE EGISTO RAGAZZO,
ambiente do PJE.
Notificação
Processo Nº RTSum-0001471-16.2013.5.15.0014
AUTOR
MARIANO CARLOS CHAGAS
ADVOGADO
ROSANGELA FRASNELLI
GIANOTTO(OAB: 184488/SP)
RÉU
Natan Esteves de Oliveira
RÉU
DINARDI & DINARDI CONSTRUTORA
LTDA - ME
LIMEIRA - SP - CEP: 13485-321
TEL.: (19) 34534986 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0001638-67.2012.5.15.0014
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANO CARLOS CHAGAS
AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVERIO DE LARA
RÉU: LE BAROM ALIMENTACAO LTDA. e outros
CONCLUSÃO
Faço os presentes autos conclusos.
DESTINATÁRIO:
Celso de Arruda Moreira
Calculista
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
Por ordem do MM. Juiz desta Vara, fica o reclamante intimado para
apresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo
apresentar, quando cabíveis, os cálculos de retenção de imposto de
renda e cota de contribuição previdenciária devida pelo credor, além
de cota de contribuição previdenciária devida pela fonte pagadora,
inclusive SAT, bem como IRRF, apurado conforme a Instrução
Normativa da RFB nº 1127/2011.
Por abrangidos os títulos sentenciais, usando da faculdade do art.
879, 2º §, da CLT, esta MM. Vara homologa os cálculos de
liquidação apresentados pela reclamante, para fixar os valores, a
serem acrescidos de juros a partir do ajuizamento da ação
(04/10/2012) e atualização monetária à data do efetivo pagamento,
em:
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001638-67.2012.5.15.0014
MARIA DE LOURDES SILVERIO DE
LARA
ADVOGADO
GISELLE GONZALEZ GONCALVES
BRASIL JORGE(OAB: 233170/SP)
RÉU
LE BAROM ALIMENTACAO LTDA.
RÉU
MUNICIPIO DE LIMEIRA
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120639
• crédito da reclamante, já deduzida a cota de contribuição
previdenciária do empregado, em R$ 19.860,38;
• contribuição previdenciária em R$ 4.228,00;
• custas processuais em R$ 591,15.