TRT15 06/06/2018 -Pág. 2472 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2490/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018
2472
Barretos/SP, 29 de maio de 2018.
JUIZ DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011151-66.2015.5.15.0107
AUTOR
RENAN CARLOS CORREIA
BARTOLASSI
ADVOGADO
JOAO PAULO FORTI FILHO(OAB:
296459/SP)
RÉU
MONSANTO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
DANILO PIERI PEREIRA(OAB:
183545/SP)
RÉU
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA(OAB: 100945/RJ)
RÉU
ESTRUTEC BARRETOS COMERCIO
DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA
- ME
SENTENÇA
RELATÓRIO
RENAN CARLOS CORREIA BARTOLASSI ajuizou reclamação
trabalhista em face de ESTRUTEC BARRETOS COMERCIO DE
ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME, BK BRASIL OPERAÇÃO
E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. e de MONSANTO DO
BRASIL LTDA. Pede a condenação das rés ao pagamento das
verbas que entende devidas. Deu à causa o valor de R$ 35.000,00.
A ação foi ajuizada inicialmente na Vara do Trabalho de Olimpia. Foi
apresentada exceção de incompetência territorial (fl. 126).
Intimado(s)/Citado(s):
Na audiência, ata fl. 164, foi acolhida a exceção de incompetência e
- BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
- MONSANTO DO BRASIL LTDA
- RENAN CARLOS CORREIA BARTOLASSI
remetido o processo para a Vara de Barretos.
Realizada audiência UNA, não houve acordo, tendo a reclamada
Monsanto comparecido e apresentado defesa com documentos.
Colhido o depoimento pessoal do autor.
Não havendo outras provas a serem produzidas, encerrou-se a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
instrução processual.
Tudo visto e examinado, passa-se a decidir.
Fundamento e decido:
Fundamentação
Da revelia e confissão das reclamadas ESTRUTEC BARRETOS
COMERCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - ME, BK
BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
Embora regularmente citadas, as reclamadas deixaram de atender
à convocação judicial, fazendo-se ausentes à audiência UNA (f.
209).
Em razão disso, impõe-se decretar a revelia das reclamadas
Processo: 0011151-66.2015.5.15.0107
ESTRUTEC BARRETOS COMERCIO DE ESTRUTURAS
AUTOR: RENAN CARLOS CORREIA BARTOLASSI
METÁLICAS LTDA. - ME, BK BRASIL OPERAÇÃO E
RÉU: ESTRUTEC BARRETOS COMERCIO DE ESTRUTURAS
ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. e aplicar, por conseguinte,
METALICAS LTDA - ME e outros (2)
a pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo
844 da CLT e 344 do CPC, presumindo-se a verdade dos fatos
alegados na inicial, salvo se os elementos dos autos conduzirem a
outro entendimento.
Pedido de responsabilidade solidária ou subsidiária das reclamadas
BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
e de MONSANTO DO BRASIL LTDA
No caso sub judice, não há como reconhecer a responsabilidade
solidária ou subsidiária das litisconsortes passivas BK BRASIL
SENTENÇA
OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. e de
MONSANTO DO BRASIL LTDA pelos créditos devidos ao
reclamante.
Consoante reconhecido pelas partes, o autor manteve vínculo de
emprego com a primeira reclamada ESTRUTEC no período em que
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