TRT15 08/05/2018 -Pág. 1230 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2469/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1230
matrícula nº 33311do CRI de Americana, independentemente do
Intimado(s)/Citado(s):
- JACQUES DOUGLAS VIEIRA ZOMIGHANI
- PAULO DE LIMA SOUSA
- ZOMIGHANI & VIEIRA LTDA - ME
pagamento de custas/taxas/emolumento, constatado o benefício da
justiça gratuita concedido à autora. Com vistas ao cumprimento da
ordem judicial, bem como celeridade processual, determino que o
presente despacho revista-se de caráter de ofício que deverá ser
encaminhado ao respeitável Cartório para cumprimento das devidas
PODER JUDICIÁRIO
providências.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante ainda, da existência de grande número de reclamatórias
contra a empresa executada e considerada a notória dificuldade que
Fundamentação
Processo: 0010101-24.2018.5.15.0099
este juízo e os autores têm encontrado na busca de patrimônio
suficiente à quitação dos créditos trabalhistas, já constituídos, com
AUTOR: PAULO DE LIMA SOUSA
RÉU: JACQUES DOUGLAS VIEIRA ZOMIGHANI e outros
amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do
Trabalho e no art. 3º da Portaria GP-CR 55/2013, bem assim por
DESPACHO
questão de economia e celeridade processuais e ainda visando
uniformizar os procedimentos de execução, determino:
1) o agrupamento de execuções em face do mesmo devedor ;
mpj
2) cadastre-se esta execução no sistema interno de controle de
execução (sistema EXE15) para habilitação no processo "PILOTO"
Retire-se o feito de pauta.
Intime-se o autor para que se manifeste sobre a exceção de
incompetência, no prazo de 05 dias.
Após, tornem os autos conclusos para deliberações.
nº 0010187-19.2014.5.15.0007;
3) arquivamento definitivo destes autos.
TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 95.960,25, em 01/06/2017.
Despacho
A adoção deste procedimento reduzirá também a repetição de atos
Processo Nº RTOrd-0010102-48.2014.5.15.0099
AUTOR
TATIANE DA SILVA SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
PAULO CEZAR PAULINI
JUNIOR(OAB: 247244/SP)
RÉU
JOSE FRANCISCO FERNANDES
RÉU
AMERICANA TELECOM CELULARES
LTDA.
RÉU
DANIEL HORTENCE FERNANDES
processuais e a provocação de reiterados incidentes pelo executado
Intimado(s)/Citado(s):
remetidos ao arquivo, a fim de não tumultuar a aplicação deste
- TATIANE DA SILVA SOUZA PEREIRA
versando sobre a mesma matéria.
Vale ressaltar aos patronos dos reclamantes que não se trata de
decisão extintiva ou terminativa, por não haver prejuízo aos
trabalhadores, sendo incabível a oposição de agravo de petição.
Também não deverão peticionar nos processos que serão
procedimento.
Ainda com o fito de se imprimir celeridade processual e evitar
tumulto processual, fica vedada a retificação cadastral junto ao
PODER JUDICIÁRIO
processo piloto para inclusão das partes deste processo. Contudo,
JUSTIÇA DO TRABALHO
poderão os interessados se valerem do cadastramento "PUSH",
disponibilizado pelo E. TRT da 15ª Região, para acompanhamento
Fundamentação
Processo: 0010102-48.2014.5.15.0099
AUTOR: TATIANE DA SILVA SOUZA PEREIRA
RÉU: AMERICANA TELECOM CELULARES LTDA. e outros (2)
csz
processual e ciência dos atos processuais praticados.
Tendo em vista que o processo piloto tramita na 1ª VT local,
comunique-se da presente habilitação por meio eletrônico, bem
como efetive-se o cadastramento do processo junto ao sistema
EXE-15.
Fica expressamente determinada a exclusão dos executados
DESPACHO
do BNDT, permanecendo apenas a inclusão no processo
"PILOTO".
Vistos.
Diante a decisão dos embargos de terceiros juntada aos autos,
determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118816
Cumpra-se.
Após, ao arquivo.
CERTIDÃO