TRT15 23/01/2018 -Pág. 2330 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
Advogado(a)(s): 1. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
12. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
1. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
13. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
2. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
13. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
2. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
14. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
3. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho - PJ
2330
3. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
4. JULIANA NUNES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
4. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
5. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/07/2017; recurso
apresentado em 17/07/2017).
5. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
Regular a representação processual.
6. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
Satisfeito o preparo.
6. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
7. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
7. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
8. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
8. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
9. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
No que se refere ao indeferimento das diferenças salariais
postuladas, inviável o apelo, pois não restou configurada, de forma
9. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do art.
896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos legais invocados.
10. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
Por outro lado, o recorrente não logrou demonstrar a pretendida
10. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são
inadequados ao confronto, por não preencherem os requisitos do
11. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
art. 896, "a", da CLT.
11. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
12. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E