TRT15 13/09/2017 -Pág. 2746 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2312/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CELIA MARIA FREIRE
MARIA LUCIA MARIANO(OAB: 97831D/SP)
LUCIANO MARIANO GERALDO(OAB:
245647-D/SP)
COMERCIAL ZARAGOZA
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LIMITADA
WAGNER LUIZ DELFINO DOS
SANTOS(OAB: 290371/SP)
JOSE BENEDITO AVERALDO
GALHARDO FILHO(OAB: 100654/SP)
Willian Shoiti Garcia Shimazu(OAB:
281720/SP)
DENIA GONCALVES DE
FREITAS(OAB: 332590/SP)
2746
judicial com determinação para transferência de crédito conforme
orientações abaixo.
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL
O presente alvará é expedido nos termos dos artigos 7º a 9º, do
Capítulo ALV, da CNC, alterada pelos Provimentos GP-CR 5/2012 e
8/2012, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, servindo a presente como determinação de pagamento aos
beneficiários abaixo relacionados e como ordem de transferência de
valores.
Dados do depósito recursal para débito:
Intimado(s)/Citado(s):
Valor do recolhimento: R$8.959,63, de 21.11.2016, realizado
- CELIA MARIA FREIRE
- COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO
LIMITADA
perante a agência 40813 da Caixa Econômica Federal, por
Comercial Zaragoza Imp. Exp. Ltda., CNPJ: 05.868.574/0001-08
(saldo atualizado, até 10.08.2017, R$9.204,72).
Determina-se as seguintes liberações e transferências:
1. Exequente trabalhista: CELIA MARIA FREIRE - CPF:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
019.171.308-21 e/ou seu(ua) advogado(a) MARIA LUCIA
MARIANO - OAB/SP 97.831-D - CPF: 929.596.108-06.
Processo: 0012400-59.2015.5.15.0040
Ficam as pessoas retrocitadas autorizadas a dirigirem-se à agência
AUTOR: CELIA MARIA FREIRE
nº 0300 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de Cruzeiro/SP para
RÉU: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO
levantar o valor de R$6.132,92 (seis mil e cento e trinta e dois
LIMITADA
reais e noventa e dois centavos) da conta à disposição deste
Juízo, referente ao depósito precitado, com atualização monetária e
GAB/TAC/jrrw/tmcc
juros CONTADOS DESDE 10.08.2017 até a data do efetivo
pagamento.
2. Executada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LIMITADA - CNPJ: 05.868.574/0001-08e/ou
Vistos.
WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS - OAB/SP 290.371 -
Trata-se de sentença líquida não sujeita à modificação por
CPF: 290.768.458-24
eventuais embargos à execução, uma vez que os valores objeto de
Ficam as pessoas retrocitadas autorizadas a dirigirem-se à
condenação somente devem sofrer acréscimo decorrente de
qualquer uma das agências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
aplicação de índices de correção monetária e juros de mora.
para levantar o valor de R$16,49 (dezesseis reais e quarenta e
Diante do trânsito em julgado e da existência de depósito recursal,
nove centavos) da conta à disposição deste Juízo, referente ao
determino que, do depósito recursal, atualizado até 10.08.2017,
depósito precitado, com atualização monetária e juros CONTADOS
libere-se o valor do crédito trabalhista ao exequente.
DESDE 10.08.2017 até a data do efetivo pagamento.
Libere-se o valor remanescente do depósito recursal para quitação
3. Perito judicial: FRANCISCO JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS -
dos honorários do perito médico, atualizados até 10.08.2017.
CPF: 539.788.977-68
O valor remanescente deverá ser liberado à reclamada.
Fica determinada a transferência observando-se os dados
Não há incidência previdenciária e de imposto de renda sobre os
abaixo:
valores da execução.
Beneficiário: FRANCISCO JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS - CPF:
Custas processuais recolhidas quando da interposição do recurso
539.788.977-68
ordinário.
Banco do Brasil S.A.
Julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do novo CPC.
Conta-corrente: 220.193-3
Tudo cumprido, arquive-se o feito com as cautelas cabíveis.
Agência 905-9 - Campos do Jordão.
Valor a ser transferido a débito do valor acima referido:
A presente decisão terá força de guia de liberação/transferência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111031
R$3.055,31 (três mil e cinquenta e cinco reais e trinta e um